| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 19 de julho de 2022 |
| Lei nº 14.415, de 18.7.2022 - Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto. Lei nº 14.414, de 18.7.2022 - Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo. Decreto nº 11.137, de 18.7.2022 - Altera o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, para tornar dispensável aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica o cumprimento da regulamentação do inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
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