Notícias

	TJMG condena caçador de capivaras Um lavrador de Pratápolis, sudoeste de Minas, foi condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por ter caçado e abatido duas capivaras.
	Presos dividem salário com vítimas Presos de Santa Rita do Sapucaí aceitaram uma proposta diferente da Justiça, do empresariado local e da Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds).
	Morte em acidente deverá ser indenizada A viúva e a filha de um motoqueiro irão receber uma indenização por danos morais no valor de R$100 mil da seguradora e do causador do acidente que vitimou J.S., indenização pelos danos materiais sofridos e pensão mensal.
	Dano moral: desmatamento ilegal Por ter desmatado área integrante da Mata Atlântica, sem autorização do órgão ambiental competente, o proprietário do terreno deverá recompor a área agredida e pagar R$ 20 mil pelo dano moral coletivo que causou.
	Publicação errada: direito à indenização Por ter divulgado erroneamente o resultado da Loteria Federal, a Sempre Editora Ltda,, responsável pelo jornal Super Notícia, deverá indenizar E.V.S., de Sete Lagoas, em R$ 10 mil por danos morais.
	Ação de cobrança em venda sem nota fiscal é extinta sem julgamento do mérito A venda mercantil desacompanhada da correspondente nota fiscal afasta a verossimilhança do enquadramento fiscal como microempresa, o que leva à extinção do feito sem resolução ante a ilegitimidade ativa, de acordo com o artigo 51 da Lei 9.099/95.
	Fundição Progresso terá que indenizar frequentador por agressão A Casa de Espetáculos Fundição Progresso, localizada no Centro da cidade, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 13.010,00, por danos morais e lucros cessantes, a um personal trainer.
	Presidenta do TSE é a primeira ministra a divulgar contracheque Cármen Lúcia se adiantou à divulgação dos contracheques de ministros, ex-ministros e servidores do STF
	Justiça rejeita denúncia contra coronel Ustra por sequestro durante a ditadura militar A denúncia pelo desaparecimento do líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira em 1971, durante a ditadura militar
	Justiça condena Viradouro e Liesa a indenizarem destaque de carro alegórico Unidos da Viradouro e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) foram condenadas a indenizar em R$ 18.231,40 por danos morais, materiais e estéticos uma foliã. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

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