Notícias

	Intimação pessoal de procurador federal em Juizados Especiais é tema de repercussão geral Deve ser obrigatório ou não intimar pessoalmente o procurador federal a respeito dos processos em que atua no âmbito dos Juizados Especiais Federais?
	Mulher indeniza por traição e zombaria Uma servente industrial de Nanuque (Vale do Mucuri) foi condenada a indenizar o ex-companheiro por danos morais pelo fato de tê-lo traído publicamente durante o relacionamento e ainda ter feito comentários depreciativos sobre seu desempenho sexual,
	Negado pedido de antecipação de parto O juiz considerou o parecer juntado pelo MP a partir do qual se constata que os portadores desta síndrome podem viver dois dias e meio, em média, havendo casos em que a sobrevida pode chegar a seis meses e algumas crianças vivem até a adolescência.
	Publicação errada: direito à indenização Para o relator da ação, desembargador Mota e Silva, ao promover a divulgação errada dos números sorteados, por ato de negligência, a editora causou danos de ordem moral a E.V.S., pois, a decepção e a tristeza pelas quais passou, ao receber a notícia
	Ministro Gilmar Mendes diz ser alvo de 'intrigas' por parte de Lula Segundo o ministro, ele não precisa de
	Divulgação de salários a partir de 30 de junho permitirá fiscalização da sociedade, explica ministro da CGU "fazer com que a população participe da observância do teto dos salários e que tenha conhecimento de toda a aplicação do dinheiro público".
	CPMI do Cachoeira aprova quebra de sigilo da Delta em todo o país Os parlamentares pretendem checar as movimentações financeiras da empresa e as relações dela com agentes públicos
	Suspenso uso indevido de marca de produtos veterinários Alega a agravante ser titular das marcas \"Convert H\" e \"Embriomax\", perante o INPI, possuindo titularidade exclusiva sobre o direito de uso destas marcas no ramo de alimentos e demais artigos para animais.
	Empresa é condenada por não coletar células tronco no momento do parto A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cryopraxis Criobiologia a pagar indenização por danos morais de R$ 120 mil por não ter comparecido no momento do parto de uma cliente para coleta das células tronco do bebê.
	Paciente será ressarcido por cirurgia de próstata com uso de tecnologia avançada negada A juíza da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a Assefaz - Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - a pagar a quantia de R$ 12 mil à paciente por negativa de custeio de cirurgia de próstata.

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