O desembargador Fernando Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu Habeas Corpus
ao empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira. Tourinho Neto acolheu pedido feito pela defesa de Cachoeira,
comandada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, de extensão do Habeas
Corpus concedido ao empresário José Olímpio Queiroga, investigado junto
com Cachoeira e apontado como um dos membros de seu grupo.
Apesar
da expedição do alvará de soltura, Cachoeira permanecerá preso, ao menos
por enquanto, por conta de outra ordem de prisão. O empresário de jogos
ilegais está preso, também, pelas investigações da operação
Saint-Michel, feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A
investigação da Saint-Michel nasceu da operação Monte Carlo e apura a
suposta tentativa do grupo de Cachoeira de fraude a licitações no
sistema de passagens do transporte público de Brasília.
Os
advogados informaram que irão entrar com pedido de Habeas Corpus no
Tribunal de Justiça do Distrito Federal ainda no final de semana para
tentar cassar a decisão da juíza Ana Claudia Barreto, da 5ª Vara
Criminal do DF, que negou a liberdade a Cachoeira.
Na terça-feira
(12/6), o desembargador Tourinho Neto votou pela anulação das escutas
telefônicas da operação Monte Carlo, que apurou suposto esquema de
corrupção articulado por Cachoeira. O voto foi dado em outro pedido de
Habeas Corpus, no qual a defesa pede a anulação das interceptações
telefônicas por julgá-las ilegais.
Depois do voto de Tourinho
Neto, relator do pedido, o desembargador Cândido Ribeiro pediu vista do
processo. O julgamento deve ser retomado na semana que vem. O relator
entendeu que as interceptações são nulas porque o juiz da 1ª Vara de
Valparaíso (GO), que as autorizou, não fundamentou a quebra de sigilo
telefônico dos acusados.
Clique aqui para ler a decisão.
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