12 de junho de 2015

Notícias ConJur - 11/06/2015

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 11/06/2015
Insegurança para colaborar
Conflito de atribuições inviabiliza acordos de leniência
Para representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público e da OAB, nada impede
que empresas que optarem pelo acordo sejam depois responsabilizadas por outros órgãos.
Dois lados
Empresa só pode ser declarada inidônea se produz prova no processo
Em nome da prisão
Atalhos para condenar na "lava jato" vão contra garantias constitucionais
Novo regimento
Julgados do Carf terão mais segurança jurídica, diz presidente do órgão
Interesse Público
STF reabre discussão
sobre direito adquirido
a teto remuneratório

Senso Incomum
S.O.S: O que fazer
com o terrorismo de
empresas de cobrança?

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