Direito Civil -
Lucas Bento Sampaio Breve análise da possibilidade de representação em assembleias de condomínio e suas repercussões jurídicas. -
Natasha Vanzela Japiassu Neste artigo vamos abordar algumas considerações a respeito de uma das três modalidades de testamento ordinário, o testamento cerrado, bem como os requisitos para a sua validade. -
Guilherme Lenzi Radel Este texto discorre sobre a vocação hereditária, explicando conceitos legais e doutrinários sobre o que possibilita uma pessoa a receber herança. -
Adão Mendes Gomes Estuda-se um importante instrumento na luta pela justiça e pela emancipação dos grupos historicamente excluídos, o que se dá, principalmente, através de uma interpretação democrática do ordenamento jurídico. -
Ana Paula Valentim de Araújo O abandono afetivo acarreta prejuízo à formação da criança, razão pela qual os pais podem e devem ser responsabilizados pelos danos. -
Thiago de Oliveira Corrêa Demonstra-se, aqui, a teoria utilizada pelo CDC para a revisão de contratos que se tornaram excessivamente onerosos e sua comparação com a teoria aplicada pelo Código Civil. Qual a mais vantajosa para o contratante prejudicado? -
Luiz Flávio Gomes A liberdade de expressão conta com mais uma vitória. Trata-se, aqui, do atual entendimento do STF quanto à publicação de biografias, sendo extirpada do nosso ordenamento jurídico a exigência de prévia autorização do biografado. -
Renato Pessoa Manucci No campo probatório, talvez a maior inovação do novo Código de Processo Civil tenha sido a instituição de um novo meio típico de prova: a ata notarial. -
Alcides dos Santos O bem de família é impenhorável para garantir dívida de terceiro ou da pessoa jurídica. A exceção a impenhorabilidade prevista na Lei 8.036/90 não se aplica em casos em que a dívida não reverteu inteiramente para a entidade familiar. -
Bianca Squarisi O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando. -
Marcelo Bacchi Corrêa da Costa Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor? -
Gustavo de Castro Neves Trata-se de abordagem de importante referencial à compreensão da existência autônoma, real e independente da pessoa jurídica. -
Ivan Mercadante Boscardin Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador. -
Cláudio Henrique Leitão Saraiva O nascituro, ainda que não seja considerado como ente dotado de personalidade jurídica, como quer a teoria natalista, poderá ser sujeito passivo de obrigação tributária. -
Pablo Stolze Com a nova lei, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente considerada civilmente incapaz. -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta. -
Igor Amaral da Costa Analisa-se a presença da ética nas relações jurídicas contemporâneas, notadamente quando em confronto com a liberdade (autonomia privada) na teoria das obrigações. -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa. -
Maira Cauhi Wanderley O equilíbrio entre a intervenção estatal nas relações privadas e a autonomia privada, em que as partes têm o poder de decidir aquilo que querem contratar, é um dos pontos ainda não definidos pelo direito civil-constitucional. -
Ivan Mercadante Boscardin A taxa de cessão de direitos é abusiva, refletindo injustificada vantagem ou enriquecimento sem causa por parte dos vendedores. -
Thales de Menezes Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência? -
Atila Cunha de Oliveira Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais. -
Marco Antonio de Oliveira Camargo Em julho de 2015, a Lei Estadual Paulista nº 15.855, alterando a Lei de Custas do Serviço de Notas e Registro, sem alterar o custo final dos serviços, obteve nova e importante fonte de recursos para o MP. Quem perdeu foi o IPESP e ninguém mais. -
Márcio Carvalho Ribeiro O mercado imobiliário apresenta uma desaceleração constante e perigosa. O cenário é de incertezas e desconfiança. Uma das poucas seguranças para o consumidor de imóvel na planta é o patrimônio de afetação. -
Marco Antonio de Oliveira Camargo Como se devem interpretar as disposições sobre a competência para a realização de testamento público? Diz-se que somente o titular e seu substituto legal a possuem, mas essa interpretação não é unânime. -
Raphael Funchal Carneiro Não é taxativo o rol de finalidades elencado pelo Código Civil para as fundações. Só se veda o lucro como objetivo. -
Rafael Durand Couto A desconsideração da personalidade jurídica visa coibir atos fraudulentos e mal-intencionados por parte de pessoas que se utilizam da pessoa jurídica como escudo. Onde estão os fundamentos jurídicos para decretá-la? Direito das Coisas -
Lucas Bento Sampaio Breve análise da possibilidade de representação em assembleias de condomínio e suas repercussões jurídicas. -
Luciana Leão Pereira Vianna A concessão de uso para fins de moradia é um dos instrumentos utilizados para realização da regularização fundiária, diferenciando-se por se aplicar a imóveis públicos, cujo domínio não pode ser adquirido por particular. -
Ivan Mercadante Boscardin Conheça os motivos pelos quais nenhum contrato de promessa de compra e venda de imóvel pode ser entendido como irretratável por qualquer das partes envolvidas na negociação. Saiba também o que pensam nossos tribunais sobre o assunto. -
Ivan Mercadante Boscardin Dúvidas sobre a responsabilidade do fiador? Conheça as consequências de aceitar uma fiança e as implicações para o imóvel de quem é fiador. -
Ivan Mercadante Boscardin O caso em análise bem representa o atual momento do mercado imobiliário, cujo comprador, ao tentar a rescisão amigável com a incorporadora, recebe proposta de devolução baixíssima, contrária à lei e à jurisprudência. -
Ivan Mercadante Boscardin Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso. -
Ivan Mercadante Boscardin Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por erro cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores e danos morais. -
Ivan Mercadante Boscardin Analisa-se precedente dos mais antigos de que se tem notícia, podendo ser compreendido como um dos primeiros formadores da atual corrente jurisprudencial sobre o assunto, fortemente acompanhado pelo TJ de São Paulo em casos similares. -
Ivan Mercadante Boscardin Entenda as principais diferenças entre sociedade de propósito específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação. Quais são suas vantagens? -
Kelly Durazzo Nadeu Apresentam-se vantagens e desvantagens da configuração jurídica do condomínio de lotes, previsto no Decreto-Lei nº 271/67 (recepcionado pela Constituição de 88) e regido por preceitos das leis 6.766/79 e 4.591/64. -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta. -
Ivan Mercadante Boscardin O contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta tem uma cláusula de arbitragem. Em quais casos isso é rejeitado pela lei e pela jurisprudência? -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa. -
Ivan Mercadante Boscardin O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos? -
Ivan Mercadante Boscardin O Tribunal de Justiça de São Paulo consolida entendimento para pacificar a discussão sobre o prazo que o comprador de imóvel na planta tem para ingressar com ação de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa SATI. -
Thales de Menezes As diferenças entre esses 4 subtipos de imóveis são simples, porém acarretam uma gama de consequências. -
Ivan Mercadante Boscardin A taxa de cessão de direitos é abusiva, refletindo injustificada vantagem ou enriquecimento sem causa por parte dos vendedores. -
Thales de Menezes Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência? -
Ivan Mercadante Boscardin Dúvidas na aquisição de um imóvel? Este artigo reúne dicas preciosas para quem pretende adquirir imóvel usado ou na planta. -
Atila Cunha de Oliveira Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais. -
Márcio Carvalho Ribeiro O mercado imobiliário apresenta uma desaceleração constante e perigosa. O cenário é de incertezas e desconfiança. Uma das poucas seguranças para o consumidor de imóvel na planta é o patrimônio de afetação. Direito das Sucessões -
Natasha Vanzela Japiassu Neste artigo vamos abordar algumas considerações a respeito de uma das três modalidades de testamento ordinário, o testamento cerrado, bem como os requisitos para a sua validade. -
Guilherme Lenzi Radel Este texto discorre sobre a vocação hereditária, explicando conceitos legais e doutrinários sobre o que possibilita uma pessoa a receber herança. -
Viviane de Barros O estudo demonstra as desigualdades quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta ao princípio constitucional da igualdade. -
Marco Antonio de Oliveira Camargo Como se devem interpretar as disposições sobre a competência para a realização de testamento público? Diz-se que somente o titular e seu substituto legal a possuem, mas essa interpretação não é unânime. Responsabilidade Civil -
Ana Paula Valentim de Araújo O abandono afetivo acarreta prejuízo à formação da criança, razão pela qual os pais podem e devem ser responsabilizados pelos danos. -
Ivani Glaci Drachenberg O direito de família, sempre inovador e com temas polêmicos, encontra em seu contexto atual o tema: a indenização por abandono afetivo é pedido que merece tutela à luz do ordenamento jurídico brasileiro? -
Ivan Mercadante Boscardin Sabia que a cobrança de supostas comissões de corretagem e taxa SATI, quando da compra de imóvel na planta, é ILEGAL? Conheça os direitos de quem foi obrigado a pagar por isso. -
Ivan Mercadante Boscardin Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por erro cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pelos compradores e danos morais. -
Ivan Mercadante Boscardin Entenda as principais diferenças entre sociedade de propósito específico (SPE) e a figura jurídica do patrimônio de afetação. Quais são suas vantagens? -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta. -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba porque as parcelas aumentam substancialmente durante a fase de construção de qualquer empreendimento na planta e o que o comprador precisa saber para não ser pego de surpresa. -
Cleber Couto Embora possam ocorrer inúmeros fatores que dificultem o dever dos pais de cuidarem dos filhos, existe um núcleo mínimo de cuidados do qual o genitor não pode se omitir. -
Ivan Mercadante Boscardin O patrimônio de afetação é aplicado no Brasil com o objetivo de oferecer melhores garantias ao comprador de imóvel na planta, mas muitas incorporadoras preferem não utilizá-lo. Quais são os motivos? -
Gabriel Junqueira Campos Investiga-se a teoria da perda de uma chance, abordando sua origem, definição, natureza jurídica, requisitos e limites para sua aplicação, bem como a compatibilidade do instituto de origem francesa no sistema jurídico brasileiro. -
Thales de Menezes A empresa transportadora tem obrigação de indenizar seus passageiros pelos danos sofridos decorrentes dos atrasos de suas viagens, ainda que decorrentes de defeito mecânico no veículo. O fato de a manutenção estar em dia é irrelevante. -
Atila Cunha de Oliveira Trataremos de alguns dos direitos do consumidor que recebe o imóvel prometido com vícios estruturais. -
Ivan Mercadante Boscardin Saiba mais sobre os Direitos do comprador de imóvel na planta, em caso de atraso na entrega do empreendimento. Indenizações por danos materiais e morais, restituição de taxas, além de outros prejuízos que devem ser reparados. -
Juliana Christovam João É preciso comprovar o nexo causal, que deve interligar o dano e a conduta da empresa. A atual tendência é, sem dúvida, benéfica às empresas e ao Judiciário, pois demonstra que a responsabilidade mecânica está em extinção. -
Alice Saldanha Villar O art. 4º da Lei de Usura só admite a capitalização de juros em periodicidade anual, sendo proibida a capitalização de juros em período inferior ao anual. Contudo, excepcionando esta regra, a jurisprudência sempre permitiu a capitalização de juros em período inferior ao anual nos casos autorizados em lei. -
Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas? Direito de Família -
Ana Paula Valentim de Araújo O abandono afetivo acarreta prejuízo à formação da criança, razão pela qual os pais podem e devem ser responsabilizados pelos danos. -
Flávia Miranda Oleare Esclarece-se como funciona na prática o instituto jurídico da guarda compartilhada. Quando a convivência entre casais se torna insustentável, como decidir com quem ficarão os filhos? -
Alcides dos Santos O bem de família é impenhorável para garantir dívida de terceiro ou da pessoa jurídica. A exceção a impenhorabilidade prevista na Lei 8.036/90 não se aplica em casos em que a dívida não reverteu inteiramente para a entidade familiar. -
Bianca Squarisi O novo CPC, ao tratar de alimentos de forma genérica, abre mais espaço para a prisão civil do devedor de alimentos, uma vez que tanto os alimentos indenizatórios quanto os legítimos têm por finalidade garantir a manutenção básica e digna do alimentando. -
Sarah Mayumi Shikasho Os procedimentos para adimplemento do crédito alimentar não distinguem a natureza do título que o constitui, sendo possível utilizar todos os meios executórios, inclusive a coação pessoal. Deve ser viabilizada a execução de título extrajudicial pelo rito do art. 733 do CPC/73. -
Ivani Glaci Drachenberg O direito de família, sempre inovador e com temas polêmicos, encontra em seu contexto atual o tema: a indenização por abandono afetivo é pedido que merece tutela à luz do ordenamento jurídico brasileiro? -
Marcelo Bacchi Corrêa da Costa Com o advento da Lei 13.144/2015 que alterou a Lei do Bem de Família, o credor da pensão alimentícia não poderá pleitear a penhora do bem do devedor que contraiu novas núpcias ou convive em união estável. Qual a justificativa para tal prejuízo ao credor? -
Bianca Squarisi A prestação alimentícia devida (judicialmente reconhecida) tem como termo inicial do prazo prescricional de dois anos o fim do poder familiar, e não o término da incapacidade civil. -
Sarah Mayumi Shikasho Faz-se um estudo completo dos principais aspectos da alienação parental, abordando-se a Lei 12.318/10, a qual combate essa prática de interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, que passa a repudiar seu genitor em razão de atos mesquinhos do alienante. -
Cleber Couto O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional. -
Cleber Couto Embora possam ocorrer inúmeros fatores que dificultem o dever dos pais de cuidarem dos filhos, existe um núcleo mínimo de cuidados do qual o genitor não pode se omitir. -
Kathryn Horiane Ortiz Tratamos das soluções apresentadas pela EC 66, e verificamos a sua aplicabilidade após 5 anos da promulgação. -
Alberto Mendonça de Melo Filho Os princípios da busca da felicidade e o da afetividade têm fundamento na tutela da dignidade humana, bem como na solidariedade social e na isonomia; salvaguardam a formação da identidade dentro do preceito da fraternidade social. -
Bruna Pimenta Analisa-se a possibilidade jurídica de pares homoafetivos adotarem, bilateralmente, uma criança e/ou adolescente, conferindo-lhes isonomia de direitos quanto aos casais heterossexuais. -
Brena Késsia Simplicio do Bonfim A EC nº 20/1998, a qual alterou a maioridade trabalhista para 16 anos, preservou a idade máxima de 14 anos de filho ou equiparado, com o fito exclusivo de minimizar encargos da Previdência Social, em nítida afronta à doutrina da proteção integral. |
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