Notícias ConJur - 08/11/2015

Notícias ConJur - 08/11/2015 Rendimento não tributável Não cabe IR sobre indenização ganha judicialmente De acordo com decisão do TRF-4, valores de reparação por dano moral ou material não podem ser considerados como fatos geradores de imposto, porque apenas recompõem patrimônio da vítima. Caso concreto Brasileiros aprovariam pena de morte, mas não sua aplicação, diz Petrelluzzi Atividade incompatível Juiz pode mudar pena substitutiva se há dificuldade em cumprimento Dever de vigilância Pais respondem por fotos de pedofilia divulgadas por filho adolescente Estado da Economia O princípio da subsidiariedade e o autoritarismo no Estado Segunda Leitura Liderança e gestão no Judiciário a partir de estudo de caso (TRF da 1ª Região) Mais notícias 08/11 19h30  Dias Toffoli é entrevistado no Canal Livre da Band? 08/11 18h08  Candidato aprovado não pode ser excluído sem convocação pessoal 08/11 17h35  União indenizará mulher por emitir o mesmo CPF para homônimos 08/11 17h03  MS em PAD de empresa de economia mista cabe à Justiça do Trabalho 08/11 16h43  Quando o sujeito ativo da Lei Maria da Penha é do sexo feminino 08/11 15h43  Empregado que teve voz usada sem autorização será indenizado 08/11 15h01  Cabe ao MPF investigar irregularidades municipais na área da saúde 08/11 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