Notícias ConJur - 26/02/2017

Notícias ConJur - 26/02/2017 Nenhuma ilegalidade Sem erro, não cabe indenização a preso provisório Em decisão, juíza do Distrito Federal aponta que não houve nenhuma irregularidade a ponto de justificar reparação a homem preso por três dias por causa de investigação da Polícia Federal. Márcio Christino, procurador "Aumento da repressão ao tráfico de drogas reduziria número de presos" Parcelas vencidas Ação de dispensa de alimentos não anula prisão por dívida anterior Linha dura Deportação em massa de imigrantes complica Judiciário dos Estados Unidos Ambiente Jurídico Direito ao desenvolvimento existe, se sustentável ambientalmente Diário de Classe Por que devemos ler Nomos e Narração, de Robert Cover Mais notícias 26/02 17h17  Milênio: Duilia de Mello, astrofísica brasileira 26/02 16h26  TJ deve apurar má-fé em pagamento a juízes lotados no mesmo cargo 26/02 15h42  ADI questiona lei cearense sobre IPVA de barcos e aeronaves 26/02 15h00  TRFs recebem R$ 502 milhões para RPVs autuadas em janeiro 26/02 14h14  Acre deve indenizar família por lesão em bebê durante o parto 26/02 13h30  Decisão do STF reflete no STJ, que nega 70 recursos extraordinários 26/02 12h49  Alagoas deve indenizar homem baleado por policial após furar blitz 26/02 12h12  Mantido acordo que permitiu desocupação da orla do Lago Paranoá 26/02 10h57  Negada liminar de Arruda para quebrar sigilo de investigada 26/02 10h36  Breves notas sobre aplicabilidade de IRDR nos juizados especiais 26/02 10h16  ICMS com base reduzida não gera crédito, decide 1ª Turma do STF 26/02 9h37  Banco não deve indenizar por inspecionar conta de gerente 26/02 9h08  Nova versão do e-SAJ do TJ-SP passa a funcionar no dia 1º de março 26/02 8h33  Jornal não deve pagar direitos autorais a assessor de imprensa 26/02 8h00  A utilidade da crise econômica para a administração da Justiça 26/02 7h52  TRF-1 analisa se admite IRDR ao julgar bônus para auditores fiscais 26/02 7h42  Márcia Morais: Método Apac é solução para sistema penitenciário 26/02 7h22  Na Colômbia, empregado só pode ser punido se droga atrapalha função 26/02 6h38  Tatiana Chiaverini: Impedimento e suspeição do julgador no novo CPC 25/02 17h42  Suspensa decisão que igualou diárias de juiz às de membros do MPU 25/02 16h16  Entidade que representa segmento de categoria não pode propor ADI 25/02 15h29  TST afasta penhora de residência de família em nome de empresa 25/02 14h46  Suprema Corte vai julgar caso de homem preso por usar Facebook 25/02 13h58  Partidos recorrem de decisão sobre nomeação de Moreira Franco 25/02 13h13  Entrevista: Bruno Rodrigues, do Conselho Penitenciário do RJ 25/02 12h26  Leia o acórdão que permitiu ao Ecad cobrar por músicas na web 25/02 11h29  Governo de SP envia PL ao Legislativo para reduzir multas do ICMS 25/02 11h20  Aprovação de Moraes para STF e tabela da OAB-SP foram destaques 25/02 10h58  Daniel Grajzer: "Ilhas" dissonantes no STF são potencialmente danosas 25/02 10h23  Petrobras aprova acordo para encerrar 4 ações individuais nos EUA 25/02 9h42  Homônimo que teve imóvel penhorado por engano será indenizado 25/02 9h05  Fiesp vai trabalhar contra limitação da internet pelo Congresso 25/02 8h36  Salário-maternidade em período de graça é igual à último ordenado 25/02 8h05  Indicação para o STF e a responsabilidade do presidente da República 25/02 7h55  Execução é suspensa para STJ discutir se pode revalorar provas 25/02 7h14  Falta de grelhados no almoço não causa dano moral ao trabalhador 25/02 7h00  Falta uniformidade de entendimento nos acordos de leniência 25/02 6h33  Iara Vilardi: Para cancelar súmula vinculante, não basta discordar 24/02 21h49  CNJ divulga raio-X de prisões e planos dos TJs contra superlotação 24/02 21h05  Fachin mantém decisão que veda auxílio-transporte a juízes de MT 24/02 19h54  Ônibus usado como prisão no RS está superlotado; 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