A compensação financeira entre regimes previdenciários

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BOLETIM DIÁRIO - 05/03/2017

A compensação financeira entre regimes previdenciários Márcia Maria Pierozan e André Alberto Johann Explanam-se aspectos críticos da evolução constitucional da compensação previdenciária, fazendo uma análise da Lei de Compensação Previdenciária. Concluídas as investigações do inquérito policial ou esgotado o prazo, o que acontece? Caio César Soares Ribeiro Patriota Saiba o passo a passo do procedimento de inquérito policial quando concluídas as investigações ou quando expirado o prazo fornecido pelo CPP. Auxílio doença do trabalhador rural: ilegalidade da alta programada José Carlos Sabadini Jr. A suspensão da alta programada é medida que contrapõe os ditames constitucionais e seus efeitos são nefastos aos trabalhadores. Como ficará a jornada de trabalho após a reforma trabalhista? Liliana de Oliveira Calabrez O Projeto de lei 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista, trará diversas mudanças importantes nas relações de empregos, e entre elas, a possível alteração da jornada de trabalho.