Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?

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BOLETIM DIÁRIO - 06/03/2017

Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença? Everlin Martins É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes. A injustiça causada pela não uniformização das decisões judiciais Samara Mariz de Paiva Martins O Poder Judiciário, enquanto sistema criado com o objetivo de promover a justiça social, tem gerado prejuízos para alguns e favorecido outros em situações semelhantes, em razão das muitas decisões colidentes proferidas em casos análogos. Uma crítica ao ensino jurídico brasileiro Felipe Adaid Diante dos lucrativos negócios (investimento em novas instituições de ensino, cursos preparatórios, mercado editorial de manuais e apostilas), quem tem interesse na melhoria do ensino jurídico? Vale-transporte: 10 informações essenciais ao empregado Luan Madson Lada Arruda Apresentaremos, de forma simplificada, 10 apontamentos acerca do tema vale-transporte em observância à legislação trabalhista brasileira. A globalização alcançou o Sistema Penal: seria o direito penal do inimigo a solução? Adelle Rojo A globalização atingiu o Direito Penal e teve, como porta de entrada, a política econômica. Suas implicações assustam, a princípio; mas permitem o questionamento pessoal sobre a tão defendida opção pelo discurso penal máximo.