Notícias ConJur - 28/02/2017

Notícias ConJur - 28/02/2017 Aguardando em liberdade Execução de pena após 2ª instância não é automática 6ª Turma do STJ concedeu Habeas Corpus suspendendo prisão de condenada, pois ainda estavam pendentes embargos de declaração, que interrompem o prazo para a interposição dos recursos. Mudança de instância Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do STF Erro do tribunal É nula citação entregue em local diverso do apontado em petição Questão de saúde Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha MP no Debate É necessário ter um código penitenciário no estado de São Paulo Direito Civil Atual O paraíso dos conceitos jurídicos do alemão Rudolf von Jhering (parte 3) Mais notícias 28/02 17h46  Servidor que não zela pelo dinheiro público pode ser multado 28/02 17h00  Aeromoça não será indenizada por ficar doente após turbulência 28/02 16h22  Liminar bloqueia bens de ex-prefeito que não prestou contas 28/02 15h44  Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS 28/02 14h52  Milênio: Salil Shetty, secretário-geral da Anistia Internacional 28/02 13h53  Fazendeiro indenizará família de funcionário que morreu intoxicado 28/02 13h13  Justiça Federal na 5ª Região ganha mais duas centrais de conciliação 28/02 12h23  AGU quer suspender ações sobre pagamento do adicional de fronteira 28/02 11h45  Regimento Interno do STF permite visualizar histórico de mudanças 28/02 11h11  Razões recursais previstas no CPP são incompatíveis com celeridade 28/02 10h26  Publicar fotografia sem autorização do autor gera dano moral 28/02 9h09  Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas 28/02 8h35  Não há incidência de encargos trabalhistas sobre pagamento de PLR 28/02 7h39  Matriz não pode pedir restituição de tributos pagos pelas filiais 28/02 6h44  Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira? 28/02 6h24  Viviane Veiga: Coaching jurídico, um método alternativo de sucesso 27/02 17h43  Loja restituirá gasto de vendedora com roupas usadas como uniforme 27/02 16h54  STF divulga teses de tribunais do Mercosul em inglês e espanhol 27/02 16h16  Adicional de periculosidade a agente penitenciário pode ser reduzido 27/02 15h35  Mutirão carcerário analisa processos de 5,2 mil detentos de Manaus 27/02 14h53  Ex-militar temporário ferido durante exercício tem direito à reforma 27/02 14h14  Plano que nega tratamento especializado deve pagar dano moral 27/02 13h37  Conheça os requisitos essenciais para proposição de ação popular 27/02 13h00  Preso do semiaberto pode ter vínculo de emprego reconhecido 27/02 12h21  Milênio: Branko Milanovic, ex-economista-chefe do Banco Mundial 27/02 11h42  TRF-3 reconhece trabalho de pedreiro de cemitério como especial 27/02 10h57  Bancário não deve provar abalo para ganhar dano moral por assalto 27/02 10h22  Prazo para anular partilha feita mediante coação é de quatro anos 27/02 9h39  Desrespeitar perímetro de tornozeleira eletrônica não é falta grave 27/02 9h25  MP de Contas pode, de ofício, enviar dados ao Ministério Público 27/02 8h56  Gerente é demitido por uso indevido de e-mail e quebra de sigilo 27/02 7h07  Investidor-anjo, uma previsão legal introduzida pela LC 155/2016 27/02 6h40  Denúncias vazias por organização criminosa dão margem ao arbítrio 27/02 6h16  Exigir torcida única nos estádios é decretar a falência do Estado Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br