| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 8 de março de 2017 |
| Decreto de 7.3.2017 - Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. Decreto de 7.3.2017 - Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências. |
| 7 de março de 2017 - Edição extra |
| Decreto nº 8.999, de 7.3.2017 - Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, que altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG. |
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