=?iso-8859-1?Q?=5BPush STF=5D - Not=EDcias publicadas no dia 27/12/2017=2E?=

27/12/2017, quarta-feira

Liminar desobriga Alagoas de desistir de ações contra refinanciamento de dívida com União Decisão da presidente do STF afasta a necessidade de cumprimento, pelo Estado de Alagoas, da condição estabelecida no parágrafo 7º do artigo 12-A da Lei Complementar (LC) 156/2016, para celebração do aditivo ao contrato de refinanciamento da dívida pública.

17:00 - Extinta ADI em que associação de prefeitos questiona lei sobre ISS 16:30 - Ministro mantém início de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância em caso de crime grave 16:05 - Suspensos dispositivos de decreto que cerceavam manifestações no Parque dos Poderes, em Campo Grande 15:40 - Mantida indisponibilidade de bens de ex-diretor de empresa pública acusado de superfaturamento 15:00 - Henrique Pizzolato cumpre requisitos do Código Penal e obtém livramento condicional 10:00 - Liminar desobriga Alagoas de desistir de ações contra refinanciamento de dívida com União 08:40 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quarta-feira (27)

Este é um e-mail automático. Por favor não responda. Para entrar em contato, utilize o serviço "Fale Conosco" situado na página de acesso ao STF-PUSH no site www.stf.jus.br. Este é um serviço meramente informativo, não tendo, portanto, cunho oficial. Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900 – Telefone: (61) 3217.3000