O Direito nas tragédias da Grécia Clássica

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BOLETIM DIÁRIO - 07/01/2018

O Direito nas tragédias da Grécia Clássica Anderson Cleiton Fernandes Leite Estudo de temas e conceitos jurídicos nas obras dos trágicos da Grécia Clássica, por meio de um levantamento histórico-conceitual das marcas do discurso jurídico nos textos da tragédia ática. O pregão pode ser utilizado para licitar obras e serviços de engenharia? Fabriza Carvalho Barbosa Trazemos o conceito de serviço comum, com observações sobre a adequação da modalidade pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia, ressaltando a posição adotada pelo TCU. O Ministério Público e a abrangência da Lei Maria da Penha: uma discussão de gênero e sexo Geraldo de Sá Carneiro Neto Comenta-se a diferença acerca de sexo e gênero, para fins de aplicação da Lei Maria da Penha, e em que ponto essa discussão interessa ao Ministério Público. Medidas Provisórias nº 739/2016 e 767/2017 e Lei nº 13.457/2017: a qualidade de segurado e novo período de carência Oscar Valente Cardoso e Adir José da Silva Júnior O artigo analisa a contagem da carência no Regime Geral de Previdência Social, após a perda da qualidade de segurado e a partir da nova filiação, com base nas Medidas Provisórias nº 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017.