Redução à condição análoga a de escravo: definição de condições degradantes para fins penais

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BOLETIM DIÁRIO - 06/01/2018

Redução à condição análoga a de escravo: definição de condições degradantes para fins penais Gabriela Macedo Ferreira O artigo analisa quais as condições de trabalho são, de fato, ofensivas à dignidade dos trabalhadores, de modo a autorizar a incidência do art. 149 da Lei Penal. Idosos precisam exigir seus direitos na Previdência e na Justiça Sergio Furquim Constata que o idoso vem sendo discriminado nos setores público e privado. Hoje, infelizmente, a discriminação já tem início na faixa etária de 45 anos, pois, com esta idade, o setor privado já se recusa em admitir o trabalhador. A ministra Luislinda Valois poderia receber acima do teto remuneratório? André Luis Nascimento Parada A Ministra poderia receber a soma dos proventos de desembargadora aposentada com o subsídio de ministra, sem observância do teto vencimental (abate-teto). Uma luta contra a desigualdade: a erradicação da pobreza como um princípio constitucional impositivo Rogério Tadeu Romano Direitos que prevalecem no “asfalto” nem sempre valem no “morro”, como a inviolabilidade do domicílio e a presunção de inocência. Raízes históricas de conteúdo patrimonialista e corporativa contribuíram de forma clara para tudo isso que hoje o Brasil vive. Agravo de instrumento no novo CPC: rol taxativo ou exemplificativo? Oscar Valente Cardoso O STJ emitiu decisão acerca da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, previstas, especialmente, no rol do art. 1.015 do CPC/2015.