| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 31 de dezembro de 2020 - Edição extra |
| Medida Provisória nº 1.022, de 31.12.2020 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. |
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