Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o ato disponibilizado nesta data no sítio da Presidência da República.
31 de julho de 2026 - Edição extra
Decreto nº 13.089 de 31 de julho de 2026 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Itahyê, localizado no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União.
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