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Responsabilidade civil contemporânea: influência constitucional e novos paradigmas
Ney Stany Morais Maranhão
A constitucionalização do Direito Civil acarreta um repensar de todos os seus institutos, aí incluindo a responsabilidade civil, sobretudo na parte que trata da reparação de danos independente de culpa, geralmente mais preocupada com a tutela da vítima.
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Incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Natureza jurídica e a mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça
Eduardo Souto do Nascimento
Analisa-se a natureza jurídica do benefício “salário-maternidade”: tal benefício se reveste de natureza remuneratória ou indenizatória frente ao ordenamento e ao pensamento doutrinário e jurisprudencial?
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A presença do contraditório no processo de execução
João Carlos Fortes Carvalho de Oliveira
As recentes alterações processuais tornaram os expedientes processuais de oposição à execução mais acessíveis aos executados, que via de regra não mais necessitam aguardar obrigatoriamente pela garantia do juízo.
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Lei de execução fiscal: aplicação, doutrina e jurisprudência
Juliano de Angelis
Comentários à Lei n. 6.830, artigo por artigo.
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Realidade animal: direitos e perspectivas
Talita Simões de Aquino
É preciso que ocorra a extensão do conceito de dignidade aos outros seres capazes de sentir e de sofrer. Se o Estado reprime a violência contra os animais, isso reflete num padrão de conduta a ser observado pela sociedade, que muitas vezes não tem o conhecimento devido acerca do assunto.
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O processo de generalização das cláusulas abusivas sob a perspectiva da função social dos contratos
Luis Alberto da Costa
É irrefutável que a Constituição, com seus princípios normativos e com as diretrizes firmadas pelos direitos sociais fundamentais, representa o caminho adequado para uma compreensão construtiva, integradora e unificadora de todo o conteúdo jurídico da relação contratual em tempos atuais.
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É possível condenação com base exclusivamente em provas colhidas no curso de inquérito policial?
Márcio Alberto Gomes Silva
A autoridade policial deve se esmerar na produção de provas cautelares e não repetíveis, que não oscilam ao sabor do tempo como as provas orais, estas de repetição obrigatória no curso do processo, sob o crivo do contraditório.
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Direito Tributário comparado no Mercosul. Aspectos destacados
José Sérgio da Silva Cristóvam
O estudo conjugado dos sistemas tributários do Mercosul fomenta não só a integração econômica do bloco, como também pode evitar a implementação de soluções internas para problemas supranacionais.
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