QUEDA DE PACIENTE EM HOSPITAL AUSENCIA DO DEVER DE CUIDADO LAUDO PERICIAL FATO DO SERVICO APLICABILIDADE DO C.DE DEFESA DO CONSUMIDOR REDUCAO DO DANO MORAL

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA EM UNIDADE CARDIO-INTENSIVA DO HOSPITAL. DEVER DE CUIDADO. NEGLIGÊNCIA. TRAUMATISMO CRÂNIANO COM FORMAÇÃO DE COÁGULO SANGUÍNEO. COMA. NECESSIDADE DE OPERAÇÃO NEUROLÓGICA. COMPLICAÇÕES DECORRENTES DO ACIDENTE. PERDA DE MOVIMENTO DE MEBROS, DE VISÃO, FALA E CONVULSÕES. LAUDO PERICIAL MÉDICO CONCLUSIVO. FATO DO SERVIÇO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO HOSPITAL. PACIENTE INTERNADO EM UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, SOB EFEITO DE MEDICAMENTOS PSICOATIVOS, CAUSADORES DE SONOLÊNCIA. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, ÔNUS QUE LHE COMPETIA. INTELIGÊNCIA DO §3º DO ART. 14 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO HOSPITAL QUE NÃO FORNECEU AO CONSUMIDOR A SEGURANÇA QUE ESPERAVA, RESTANDO EVIDENTE A EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA POR ELE ADOTADA E O DANO SOFRIDO PELO AUTOR. CONDUTA QUE OCASIONOU DIVERSAS MAZELAS À PESSOA EM IDADE AVANÇADA, OCASIONANDO PERDA DE SUA VISÃO E FALA. DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO COM QUALQUER DESPESAS REFERENTES À MUDANÇA DO AUTOR E DE SUA FAMÍLIA PARA LOCAL ATENDIDO PELO HOME CARE, COMO ALUGUÉIS, IMPOSTOS, COTAS CONDOMINIAIS E AJUDANTE DOMÉSTICA. INEXISTÊNCIA DE NEXO ENTRE O EVENTO DANOSO E A NECESSIDADE DA MUDANÇA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A TRANSFERÊNCIA DO AUTOR EM AMBULÂNCIA UTI, DE SUA RESIDÊNCIA, EM IGUABA, PARA O HOSPITAL, NO ANO DE 2004. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DO AGENTE QUANTO AS DESPESAS NECESSÁRIAS COM O POSTERIOR TRATAMENTO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL, À LUZ DA EQÜIDADE. A INOVAÇÃO TRAZIDA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 PERMITE AO MAGISTRADO REDUZIR EQUITATIVAMENTE A INDENIZAÇÃO, DESDE QUE AFERIDO O GRAU DE CULPA, CUJA GRAVIDADE INTERFERIRÁ NA QUANTIFICAÇÃO, DE ACORDO COM A EXTENSÃO DO DANO. IN CASU, OS DANOS À SAÚDE SUPORTADOS PELO AUTOR DECORREM DE QUEDA SOFRIDA DENTRO DO NOSOCÔMIO RÉU. CONTUDO, DEVEM-SE SOPESAR AS ESPECIALIDADES DO PRESENTE CASO, PORQUANTO, NO QUE PESE ENCONTRAR-SE INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA, QUE IMPÕE UM MONITORAMENTO MAIS INTENSO AOS PACIENTES DO QUE COMPARADO ÀS ENFERMARIAS E QUARTOS PARTICULARES, NÃO SE PODE ESPERAR MONITORAMENTO ABSOLUTO, RESTANDO IMPOSSÍVEL QUE CADA PACIENTE ESTEJA ASSISTIDO EM TODO O TEMPO. ÓBITO DO AUTOR QUE SE DEU EM MOMENTO MUITO POSTERIOR AO EVENTO DANOSO, NÃO PODENDO SER SOPESADO PARA FINS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUTOR QUE POSSUIA IDADE AVANÇADA E OUTRAS MAZELAS ANTERIORES AO EVENTO DANOSO, RECONHECIDAS, INCLUSIVE, PELO PERITO DO JUÍZO. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESPÓLIO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO RÉU.

 Precedente Citado : TJRJ AC 2008.001.03858, Rel. Des. Celia Meliga Pessoa, julgada em 18/03/2008.
0009483-44.2003.8.19.0002 - APELACAO CIVEL
NITEROI - QUINTA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julg: 30/10/2012