VICIO DO PRODUTO FORNECEDOR DE PRODUTO OU SERVICO CADEIA DE CONSUMO RESPONSABILIDADE SOLIDARIA RESTITUICAO DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR

APELAÇÃO CIVIL. INDENIZATÓRIA. RITO SUMÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DEFEITO EM UM DOS CONTROLES DE APARELHO ELETRÔNICO "PLAYSTATION 2", COM POUCOS DIAS DE USO, DENTRO DA GARANTIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FABRICANTE NACIONAL DA MARCA. A AUTORA ADQUIRIU UM PRODUTO DA MARCA SONY EM UM POPULAR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, QUE POSSUI FILIAIS ESPALHADAS EM TODO BRASIL. PARA ELA, CONSUMIDORA, NÃO FAZ A MENOR DIFERENÇA SE O PRODUTO É DE ORIGEM NACIONAL OU IMPORTADA, ADQUIRIU UM BEM DA MARCA SONY. SE A EMPRESA BRASILEIRA SE APROVEITA DA RESPEITABILIDADE DA MARCA E DOS LUCROS DELA ADVINDOS, DEVE, DA MESMA FORMA, ARCAR COM AS EVENTUAIS CONSEQUÊNCIAS DANOSAS, DENTRE ELAS AS PROVENIENTES DE DEFEITOS DO PRODUTO, NÃO SENDO RAZOÁVEL QUE SEJA A AUTORA, CONSUMIDORA, A PARTE MAIS FRÁGIL DA RELAÇÃO, AQUELA A SUPORTAR AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DO OBJETO DEFEITUOSO. VÍCIO DO PRODUTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NO ARTIGO 18, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. EXPECTATIVA FRUSTRADA PARA PLENO USO DO PRODUTO. INJUSTA RECUSA PARA TROCA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A SEREM SUPORTADOS PELA PARTE RÉ. RECURSO PROVIDO.

 Precedente Citados : STJ REsp 63981/SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 11/04/2000. TJRJ AC 0012940-19.2010.8.19.0203, Rel. Des.Marcelo Lima Buhatem, julgada em 12/09/2011.
0019907-37.2011.8.19.0206 - APELACAO CIVEL
CAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 13/11/2012