CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. CIDADÃ QUE, SENDO ATENDIDA EM EMERGÊNCIA MÉDICA POR AGENTES
PÚBLICOS, É POR UM DELES OFENDIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENA O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO À INDENIZAÇÃO, NO VALOR DE R$10.000,00. APELAÇÃO.
PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORA A NARRATIVA AUTORAL. AGENTE PÚBLICA QUE IMPUTA
SIMULAÇÃO DE MAL-ESTAR À CIDADÃ, OFENDENDO SUA DIGNIDADE EM MOMENTO DE
VULNERABILIDADE ACENTUADA. DANO E CONDUTA ENTRE OS QUAIS SE EVIDENCIA O NEXO.
ANTIJURIDICIDADE DO FATO QUE SE EXTRAI DE QUE, EM SEDE CRIMINAL, O MESMO
EQUIVALE AO TIPO DA INJÚRIA (CP, ART. 140). AGRESSÃO À DIGNIDADE QUE SE AFIRMA
POR EXPERIÊNCIA COMUM (ART. 335, CPC). DANO IN RE IPSA. VALOR EXCESSIVO DA
REPARAÇÃO. REDUÇÃO À METADE. REFORMA EM PARTE DO JULGADO QUE NÃO INFLUI NA
SUCUMBÊNCIA. SÚMULA N.º 105-TJRJ. CORREÇÃO DA REPARAÇÃO QUE DEVE CORRER APENAS
DESDE A SENTENÇA. APELO PROVIDO PARA REDUZIR O VALOR DA CONDENAÇÃO A
R$5.000,00.
Precedente Citado : TJRJ AC 0059845-73.2005.8.19.0004, Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho,julgada em 26/05/2009 e AC 0000679-50.2005.8.19.0024, Rel. Des. Ricardo Couto, julgada em 06/08/2008.
0012555-80.2008.8.19.0061 - APELACAO CIVEL
TERESOPOLIS - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unanime
DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julg: 29/08/2012
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