8 de junho de 2015
Notícias ConJur - 07/06/2015
Notícias ConJur - 07/06/2015
Relações abertas
"Lava jato é oportunidade para melhorar uso do lobby"
Para Kelly Aguilar, presidente em exercício do Instituto de Relações Governamentais, é preciso mostrar que existe defesa de interesses legítima e legal. Lei Anticorrupção já fixou regras sobre o tema, avalia.
Público x privado
Porte de drogas para consumo próprio vai entrar na pauta do Supremo
Chance perdida
Cliente será indenizado por advogado que deixou de comunicar renúncia
Norma superior
Código Civil não proíbe que pessoa jurídica seja proprietária de Eireli
Diário de Classe
O manobrador-geral da República e a metáfora do Behemoth, de Hobbes
Processo Familiar
Desrespeitar diferentes formas de família não é cristão nem ético
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07/06 18h14
Assistente de acusação não pode recorrer de Habeas Corpus
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Se constatar infração ambiental, Ibama pode aplicar multa sem laudo
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Universidade deve custear curso de aluna excluída do ProUni
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Falta grave não gera perda automática da remição da pena, diz PGR
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Disputa para procurador-geral da República tem primeiro candidato
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Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público
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Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
07/06 11h45
Só associados a sindicato devem pagar taxa por negociação coletiva
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Tribunal de Impostos e Taxas de SP comemora 80 anos com evento
07/06 10h37
Thiago Thomaz: MP pode investigar, mas delegado preside inquérito
07/06 9h31
Comprar imóvel em área pública não é invasão de terra
07/06 9h15
Gustavo Melo: Novo CPC afeta indiretamente o ramo securitário
07/06 8h08
Deficiente não tem cota nas Forças Armadas, diz TRF-4
07/06 8h02
Profissionais experientes devem aconselhar e os novos, ouvir
07/06 8h00
O princípio da igualdade na obra de Pontes de Miranda
07/06 7h33
RS planeja implantar audiências de custódia antes do fim do ano
07/06 7h03
Se estiver em contrato, empregado deve arcar com multas de trânsito
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Sylvie Boëchat: Dificuldades da personalidade jurídica no novo CPC
06/06 18h18
Rádio que continua a divulgar vinhetas de ex-locutor deve indenizar
06/06 17h21
Justiça Federal do Rio promove mutirão de conciliaçao
06/06 16h51
Inclusão indevida no cadastro de inadimplentes gera dano moral
06/06 16h08
Aprovação no Senado da Lei de Mediação foi destaque da semana
06/06 15h30
União deve assumir gestão financeira de abrigos de haitianos
06/06 14h01
Clube que empresta jogador deve comprovar validade da transação
06/06 13h20
OAB é contra projeto da redução no pagamento de precatórios
06/06 12h47
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
06/06 12h15
Brasil é obcecado pela severidade penal, mas brando com polícias
06/06 11h47
TRF-2 derruba patentes de 13 laboratórios farmacêuticos
06/06 11h09
Recuperação judicial de grupos de empresas gera transtornos
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Justiça Federal no Paraná apoia greve dos servidores do Judiciário
06/06 9h33
Eutanásia de cães com leishmaniose é inconstitucional
06/06 9h03
Entrevista: Alexandre Wunderlich, conselheiro federal da OAB
06/06 9h00
Luiz Guimarães: Nova lei aumentou abrangência da arbitragem
06/06 8h01
Procurador critica PEC que libera ida de servidor para procuradoria
06/06 8h01
Considerações sobre a tradição jurídica do common law (parte 2)
06/06 7h36
Demissão incentivada não prevê verbas de dispensa sem justa causa
06/06 7h01
Notificação de penhora não transfere a posse do bem à Justiça
06/06 6h08
Lei 13.123 é evolução ao acesso à megabiodiversidade brasileira
05/06 19h57
Aasp faz curso sobre novas regras do CPC para cobrar precatórios
05/06 19h52
CNJ não pode mudar critérios de desempate sem aviso prévio
05/06 19h06
Situação excepcional permite que estado não nomeie concursados
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Telexfree questiona suspeição de perito e que laudo seja anulado
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Faculdade só pode ter até 50 alunos em suas aulas de Direito
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"Correto é punir empresas, não executivos", diz Mariz de Oliveira
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É ilegal a Petrobras banir empresas de licitações, afirma Adams
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Pegar brinde de hotel onde trabalha não é motivo para justa causa
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Hospital é autorizado a suspender alimentação de tetraplégico
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Advogados divergem sobre seguro para execuções trabalhistas
05/06 14h10
Autonomia de empregado não afasta responsabilidade de contratante
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Tribunal arbitral não pode usar símbolos da República
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TST autoriza Cedae a continuar no plano especial de execuções
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Band é condenada por reportagem que viola direitos humanos
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05/06 11h59
Concessionária indenizará ciclista por usar sua foto no Facebook
05/06 11h47
União não deve pagar tratamento de saúde já custeado por ONG
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No Brasil, caso Fifa não é considerado crime de corrupção
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Lei exclui de arbitragem até contratos de trabalhador com alto cargo
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Giovanni Biscardi deixa MMSO e vira sócio de banca em Nova York
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Nomeação para Procuradoria Jurídica é inconstitucional, diz TJ-MG
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Luiz Navajas: Princípio da Justiça Universal possibilitou o caso Fifa
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Produtos perecíveis apreendidos em ano eleitoral podem ser doados
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Ulisses Martins: Opinião pública não pode influir no Direito Penal
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Do caso Lebach ao Google vs. Agencia Espanhola de Proteção de Dados
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Injusta provocação ao jurista sob violenta emoção
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A arbitragem privada e os conflitos individuais do trabalho
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Newton Fabrício: Magna Carta completa 800 anos sem comemorações
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Especialistas elogiam aprovação de novos conselheiros do Cade
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Michel Houellebecq: "Ocidente vive vazio, mas não sabe o que falta"
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Alexandra Ullmann: A alienação parental vai além do âmbito familiar
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Regras para concessão de energia preveem punição por ineficiência
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Haddad e Alckmin querem PEC para não pagar precatórios até 2020
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Câmara violou a Constituição ao votar financiamento de campanhas
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TRT-1 deve julgar de novo recurso de cervejeiro que virou alcoólatra
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Rádio pirata é crime mesmo sem dano comprovado, diz STJ
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Estrangeiros são absolvidos por fuga de guerra com passaporte falso
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Doença preexistente não exclui responsabilidade da empresa
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Juiz não pode atuar em casos como justiceiro, diz Nalini
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HC não pode ser usado para impedir apreensão de documentos
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Tribunais têm um mês para criar núcleos socioambientais
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A incorporação de ações e o ganho de capital e outras questões
04/06 8h00
E mandaram o Magnífico Reitor se calar; e ele...se calou!
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Caso da nacionalidade de filhos de brasileiros nascidos no exterior
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Má prestação de serviços públicos permite intervenção do Judiciário
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Luiz Santos: Reforma política deveria conduzir a solução transparente
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