Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 416 - 1º de junho de 2015

	Curso online sobre o novo CPC é adiado para a próxima segunda, dia 8 Anunciado na última edição da Tribuna do Advogado, o curso online sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) não foi exibido no portal da OAB/RJ nesta segunda-feira, dia 1º, devido a problemas técnicos. Sendo assim, o início das atividades foi adiado para a próxima segunda-feira, dia 8.
	Sessão do Conselho Pleno da Seccional é transmitida pela internet No dia 28 de maio, pela primeira vez, a sessão do Conselho Pleno foi transmitida ao vivo. De acordo com o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a ideia é assegurar ainda mais transparência à gestão. “Os colegas poderão acompanhar o trabalho de perto, conhecendo as demandas em evidência”, comentou. A pauta da última semana foi o ato público em defesa dos direitos e garantias dos trabalhadores e em repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04, que propõe a regulamentação da terceirização das atividades-fim das empresas.
	Comissão da OAB/RJ organiza manifesto em favor da AGU Iniciativa do presidente da Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos, Ronaldo Campos e Silva, o manifesto de juristas brasileiros em favor da Advocacia Geral da União (AGU) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443 já soma mais de 50 assinaturas. O objetivo é demonstrar a importância que a AGU tem na construção do Estado Democrático de Direito, tanto na viabilização de políticas públicas, quanto no controle de juridicidade dos atos do governante eleito.
	Seccional critica taxas confiscatórias em cartórios Alterações feitas na legislação em 2013 permitiram que o Tribunal de Justiça do estado alterasse as tabelas de emolumentos. Segundo a OAB/RJ, o resultado foi que os valores máximos para registrar um simples documento passaram de R$ 3 mil para R$ 28 mil, em média, podendo chegar a R$ 122 mil. A Seccional solicita que o tribunal aplique na tabela um reajuste correspondente à inflação desde os anos 2000, quando entrou em vigor o sistema anterior de cálculo.
	Caravana da OAB/RJ já passou por 18 subseções desde março Desde o dia 25 de março, a diretoria da Seccional tem percorrido as subseções em todo o estado com o objetivo de, assim como aconteceu em 2014, ouvir e debater as demandas de cada localidade e apresentar o planejamento deste ano. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a iniciativa funciona muito bem e auxilia o trabalho da Ordem. Para ver os detalhes de cada visita, acesse o painel do projeto, com a cobertura completa.
	Subseção de Niterói elogia decisão do TJ que extingue o chamado cartorão O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) aprovou na última semana a resolução que reorganiza as serventias de parte dos juízos cíveis da Comarca de Niterói, extinguindo o sistema de cartório unificado criado em dezembro de 2010, e que ficou conhecido como cartorão. O presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, destacou a importância da decisão: "Foi um projeto experimental que não deu certo. Agora, a advocacia está livre desse pesadelo".
	Comissão discute questões jurídicas da crise hídrica no país Mesmo com o maior volume de água doce do planeta, o Brasil, em especial a Região Sudeste, enfrenta uma grave crise hídrica desde 2014. Em São Paulo, estado mais prejudicado pela crise, a população se viu obrigada a conviver com pressão reduzida na rede e um possível racionamento. Para discutir os desdobramentos desta questão, a Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB/RJ convidou especialistas para debaterem o tema em evento da próxima quarta, às 9h.
	Palestra debaterá Direito e religião O evento, que acontece na próxima segunda, às 16h, pretende traçar um retrato das sociedades brasileira e mundial. O presidente da Comissão de Direito Constitucional, Leonardo Vizeu, que há 25 anos pesquisa teologia voltada ao Direito, elenca os principais tópicos que serão abordados: “Vamos tratar de assuntos como o direito de minorias, a reinserção social do egresso penal, a biodiversidade, dentre outros, sempre à luz do Direito, mas com viés religioso”.
	Seccional sediou evento que discutiu futuro da advocacia A Comissão OAB Vai à Escola promoveu, na última semana, o seminário Qual o futuro da advocacia? A importância de sediar eventos científicos foi ressaltada pelo presidente da comissão, Rogério Borba:“Esta casa é um espaço aberto e democrático. O advogado tem a necessidade e o dever de se atualizar. Ou ele estuda, ou ficará para trás. O novo CPC coloca essa questão, porque todos estão diante de uma legislação nova”.
	Em coluna, Felipe comemora nova licitação para obras paralisadas de fóruns Como resposta a uma queixa do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, o TJ informou que está sendo providenciada nova licitação para retomada das obras dos fóruns de Iguaba Grande e Arraial do Cabo. A informação foi elogiada por Felipe em sua coluna no jornal O Fluminense: “Agradecemos o retorno desejando que a promessa se concretize rapidamente”. O fim do cartorão de Niterói, o ato em repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04 e as novas visitas às subseções foram os outros pontos abordados pelo presidente.
Processo administrativo - Curso 08/06 - 12/06, 9h30, ESA Direito de Família - Curso 08/06 - 09/07, 9h30, ESA Direito e religião - Palestra e lançamento de livro 09/06, 16h, OAB/RJ Contratos no Direito do Consumidor - Curso 09/06 - 09/07, 9h30, ESA Planejamento sucessório - Palestra gratuita 09/06, 18h30, Centro Novo CPC e o processo tributário - Seminário 10/06, 8h30, OAB/RJ Navegando no TJ - Curso prático 10/06, 9h30, OAB/RJ Processo Eletrônico - Módulos TRT e TJ/RJ - Curso 11/06, 9h30, OAB/RJ Incorporação imobiliária - Palestra 12/06, 9h, Centro