Notícias ConJur - 08/03/2017

Notícias ConJur - 08/03/2017 Nomeados até 2013 Servidores de SP ficam fora de teto previdenciário Tribunal de Justiça paulista declarou inconstitucional dispositivo que fixou o teto do INSS (hoje em R$ 5,5 mil) para funcionários públicos e criou previdência complementar para quem quiser renda extra. Ato equivocado Juiz anula auto de infração que desconsiderou créditos de ICMS Usina de ideias Comunidade jurídica prestigia lançamento do Anuário São Paulo Raio-X completo "Anuário mostra o que estamos fazendo pela sociedade", diz Paulo Dimas Consultor Tributário Brasil é país de contribuintes cansados que exigem um choque de gestão Opinião Do impedimento do juiz empregador de qualquer das partes Mais notícias 08/03 21h29  Por ver guerra fiscal, STF declara inconstitucionais leis do RS e PR 08/03 20h43  Ministro Barroso revê decisão e suspende nova eleição no TJ-PB 08/03 19h16  Reforma da Previdência foge da realidade, dizem associações 08/03 18h26  Prejuízo deve ser provado para deixar de desistir de desapropriação 08/03 18h05  Acidente de trabalho prescreve dois anos após constatação de danos 08/03 18h04  Livros eletrônicos têm imunidade tributária, decide Supremo 08/03 17h37  Governo pagará verbas trabalhistas a contratado de ação social 08/03 17h00  Regimes de compensação semanal e banco de horas podem coexistir 08/03 16h43  STF terá assento em conselho de desburocratização do governo 08/03 16h32  Conciliar é Legal premia envolvimento de juízes na mediação 08/03 16h17  Leia o voto do ministro Fachin na denúncia contra Valdir Raupp 08/03 15h28  José Dirceu é condenado a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem 08/03 15h05  Ex-governador do Rio, Sérgio Cabral é denunciado pela sexta vez 08/03 14h47  Rodrigo Giordano e Renato Valença viram sócios do Peixoto & Cury 08/03 14h22  Desembargadoras representam 20% da composição dos TJs 08/03 13h51  Jacqueline Montenegro toma posse como presidente do TRE-RJ 08/03 12h53  Cade reconhece amparo legal para atuação do Cenp e arquiva processo 08/03 11h52  Advogadas do Rio de Janeiro recebem 25% menos que homens 08/03 11h44  ConJur lança versão on-line do Anuário da Justiça, nesta quarta 08/03 10h56  Músico tem vínculo reconhecido com a Fazenda Pública de São Paulo 08/03 10h21  Prazo de permanência em prisão federal pode ser renovado 08/03 10h14  Caixa indenizará concursada que não foi contratada para vaga 08/03 9h02  TJ-SP estica prazo para acabar com versão antiga do e-SAJ 08/03 8h47  Aumentar jornada por intervalo para café gera hora extra 08/03 8h35  Projeto vai investigar casos de inocentes condenados no Brasil 08/03 7h22  Comprar nome de concorrente em anúncio do Google não é desleal 08/03 7h07  Psol pede que Supremo descriminalize aborto feito até terceiro mês 08/03 6h43  Pedro Corino: O retorno da compensação de tributos com precatórios 08/03 6h26  Alvará será expedido em nome de advogado e cliente no TRT-4 Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br