 30/03/2018, sexta-feira  |
 | Suspensa norma da Bahia sobre dispensa de autorização para perfuração de poços tubularesO ministro Alexandre de Moraes constatou a presença dos requisitos necessários para concessão da liminar e suspendeu a eficácia de regra questionada no STF pela Procuradoria-Geral da República. |
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