[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Março 2018

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 3/2018 English Version Versión en Español

STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo No julgamento da ação ajuizada pela PGR, todos os ministros da Corte reconhecerem o direito à mudança de nome e gênero no assento do registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Na visão da maioria dos ministros, tal alteração no registro não depende de autorização judicial

Jurisprudência

ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina A Corte Suprema da Argentina confirma decisão que declarou a nulidade do status sindical outorgado ao sindicato dos trabalhadores subterrâneos

BRASIL Supremo Tribunal Federal STF concede salvo-conduto ao ex-presidente Lula até julgamento final de habeas corpus STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas

CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile anula condenação por furto e reconhece que houve erro na identificação do réu Corte Suprema do Chile acata recurso de proteção e ordena continuação da busca pelos mineiros presos em Aysén Corte Suprema do Chile confirma decisão que protege trabalhadores haitianos A Suprema Corte do Chile confirma decisão que acata pedido de extradição de cidadão chileno requisitado pela Holanda

COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema da Colômbia condena ex-diretor de Procuradoria Anticorrupção Corte Suprema da Colômbia rechaça assédio sexual no âmbito do trabalho O sigilo da fonte jornalística não é privilégio restrito à imprensa, mas elemento constitutivo de núcleos da democracia: Corte Suprema da Colômbia.

Corte Constitucional da Colômbia Por decisão da Corte Constitucional da Colômbia Governo deve reavaliar solicitação de repatriamento de prisioneiro em Hong Kong Corte Constitucional da Colômbia entende que menores de idade podem requerer registro mudança de sexo

Notícias

Brasil Ministra Cármen Lúcia participa de encontro sobre segurança pública no Palácio do Planalto Brasil  Ministra Cármen Lúcia fala sobre papel do Judiciário no 8º Fórum Mundial da Água

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