[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Dezembro 2020

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 12/2020 Versión en Español Version in English Buscas em presídios devem respeitar os direitos fundamentais dos presos Corte Constitucional lembrou que é proibido submeter pessoas privadas de liberdade e visitantes a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ao realizar buscas em estabelecimentos prisionais. A Corte estudou petição apresentada por 108 pessoas que estão detidas no Presídio Distrital de Bogotá, na qual denunciaram que elas, assim como seus familiares e amigos, foram submetidas a buscas abusivas e humilhantes ao entrar no local nos dias de visita.     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema da Colômbia estabelece prazo de um ano para o plano de recuperação do Parque Los Nevados Corte Suprema da Colômbia resolve litígio sobre venda fracassada do antigo Banco de Caldas Corte Suprema da Colômbia determina a prisão do Senador Eduardo Pulgar   Corte Constitucional da Colômbia Corte Constitucional protege o direito ao bom nome de brigada militar e lembra a importância da divulgação de informações relacionadas à violência armada Corte Constitucional da Colômbia garante proteção de trabalhador contra assédio no trabalho       Notícias Argentina |  Criação do Conselho Consultivo de Adolescentes Argentina |  Uso de linguagem inclusiva e não sexista em toda a documentação oficial da Administração Nacional de Previdência Social Argentina |  Direito a reunificação familiar: autorização excepcional para a entrada de estrangeiros Brasil |  16ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL (RMAAM) Brasil |  STF prorroga até 31 de março modelo diferenciado de gestão de atividades Chile |  Tribunal do Trabalho aceita a reclamação de trabalhador demitido por ausências durante a quarentena Chile |  Suprema Corte estende prazo para apresentação de planos de trabalho de 2021 pelos Tribunais do país   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui