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12/01/2021, terça-feira

Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional A maioria dos ministros entendeu que a lei estadual não fere competência da União para regulamentar a matéria.

18:59 - OAB questiona exclusão da sociedade civil do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad) 18:29 - Hospitais particulares questionam sua exclusão de isenções do ICMS para medicamentos em SP 18:06 - Suspenso concurso de promoção de magistrados do TJ-MG 16:24 - Norma do AM que obriga notificação para vistoria no medidor de energia é constitucional 15:22 - Inscrições para programa de intercâmbio acadêmico do STF terminam nesta sexta-feira (15)

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