| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 25 de julho de 2022 |
| Lei nº 14.423, de 22.7.2022 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. Lei nº 14.422, de 22.7.2022 - Institui o Dia Nacional do Endocrinologista. Decreto nº 11.146, de 22.7.2022 - Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022. |
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