[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Julho 2022

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 7/2022 Versión en Español Version in English Liberdade de expressão não se confunde com o ato de ameaçar de morte, sabotagem, lesões e vinganças A ministra porta-voz da Corte Suprema da Argentina, Ángela Vivanco, assegurou que há uma diferença substancial entre utilizar o direito constitucional à liberdade de expressão e ameaçar, seguindo uma série de declarações sobre a violência na macrozona sul e outros feitos similares. O que mais importa, expressou, é a coordenação e o trabalho conjunto das autoridades.   Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Aprovado o procedimento para pedidos de indenização a serem atendidos pelo Fundo de Reparação da COVID-19 CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema recebe Mandado de Segurança e determina resposta em 30 dias ao pedido de visto permanente COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Corte Suprema de Justiça abstém-se de abrir inquérito contra senador e presidente eleito Gustavo Petro por financiamento de campanha em 2018     Notícias Argentina |  Fórum Regional sobre Violência contra a Mulher e Armas de Fogo Brasil |  Mercosul e Cingapura concluem negociações para Acordo de Livre Comércio Brasil |  Supremo invalida regras da Constituição do Amazonas sobre implantação de usinas nucleares Brasil |  Projeto Liberdades: STF apresenta livro com artigos dos ministros sobre liberdades constitucionais Brasil |  Supremo retoma sessões plenárias com sessão nesta segunda-feira (1º), às 15h Chile |  Mesa-redonda organizada pela Suprema Corte abordará o uso de linguagem clara e o respeito aos direitos da criança e do adolescente Chile |  Nancy Yáñez Fuenzalida tomou posse hoje como Presidente do Tribunal Constitucional Colômbia |  Em disputas sobre os efeitos econômicos do matrimônio e da união estável, os juízes devem advertir atitudes discriminatórias e aplicar uma perspectiva de gênero Paraguai |  IIJ comunica atualização do Código Penal Paraguai |  Manual de funcionamento e procedimento para processos judiciais fortalecerá Fórum da Criança e do Adolescente Paraguai |  Organizam o IV Congresso Americano de Mediação Paraguai |  Realização da Conferência Internacional sobre Direito Ambiental Paraguai |  Conferência virtual realizada entre as instituições do sistema de Justiça ibero-americano Paraguai |  Ministros da Corte Suprema do Paraguai receberam o Presidente da União Internacional de Magistrados   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui