[Push STF] - Notícias publicadas no dia 28/03/2025

28/03/2025

STF vai decidir se lei que extinguiu "saidinha" se aplica a presos que já cumpriam pena Matéria teve repercussão geral reconhecida para discutir a extensão da nova Lei de Execuções Penais, em vigor desde 2024

28/03/2025 - 20:24:19 - STF vai decidir se lei que extinguiu "saidinha" se aplica a presos que já cumpriam pena

28/03/2025 - 19:50:09 - Relator concede prisão domiciliar a Débora dos Santos, ré pelos atos de 8 de janeiro

28/03/2025 - 17:46:45 - STF arquiva investigação contra ex-presidente da República por fraude em cartão de vacina

28/03/2025 - 17:16:40 - STF invalida trecho de lei goiana sobre compartilhamento da infraestrutura de energia elétrica

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