[Boletim Conjur] Notícias Conjur - 17/05/2012

Notícias Conjur - 17/05/2012 Capacidade postulatória PGR é contra inscrição de defensores públicos na OAB Em parecer ao Supremo, Procuradoria Geral da República afirma que defensores públicos ganham a capacidade de protocolar ações no Poder Judiciário no momento em que passam no concurso público. Verbas previdenciárias STF desobriga TJ-SP de reter contribuições em precatórios Escalada eleitoral "Partidos políticos brasileiros não são essenciais à democracia" Andrei Zenkner Schmidt Se Brasil pretende ser desenvolvido, tem de descriminalizar evasão de divisas Senso Incomum Quanto vale o narcisismo judicial? Um centavo? Direito sem papel Caso Carolina Dieckmann move projeto de lei sobre crime cibernético Mais notícias 17/05 21:49  Queixa-crime de Ricardo Teixeira contra Datena será julgada em São Paulo 17/05 21:36  Notas Curtas: Luciano Feldens é o novo advogado de Duda Mendonça 17/05 20:56  Ministro Celso de Mello, do STF, discursa sobre os dez anos da TV Justiça 17/05 20:44  União cria meios para proteger armas de fogo com valor histórico 17/05 19:49  TST impede usina de implantar regime de trabalho 5x1 sem aprovação coletiva 17/05 18:03  Roberto Podval: Vinda de escritórios estrangeiros não criará empregos 17/05 18:00  Justiça manda Ouvidoria Agrária retirar fazenda de pauta de audiência em MG 17/05 17:54  Empresas são condenadas a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo 17/05 17:40  Allan Titonelli: Nova lei orgânica da AGU politiza a coisa pública 17/05 17:11  Frigorífico é condenado por falta de intervalo para empregada da limpeza 17/05 16:20  STJ concede honorários sobre execução decorrente de Mandado de Segurança 17/05 16:00  Errata: ConJur errou sobre números de superávit da OAB-SP 17/05 15:44  Informações financeiras do TJ-MA já estão disponíveis em portal 17/05 15:24  TST manda empresa indenizar funcionário demitido por improbidade 17/05 14:31  PGE catarinense garante economia de R$ 1,9 bilhão aos cofres 17/05 14:15  José Luiz Germano: Metrô de São Paulo é obrigado a indenizar passageiros 17/05 14:06  Rodrigo Carvalho: Cabe à Justiça comum julgar ressarcimento de honorários 17/05 13:04  Mutirão do TJ-SP paga R$ 200 milhões em precatórios em apenas um mês 17/05 12:57  Paulo Sérgio Fernandes: Projeto sobre crime na internet resguarda agentes 17/05 12:36  Banco que cobrou dívida já quitada é condenado por má-fé 17/05 12:03  Presos do Central de Porto Alegre terão acesso à carteira de identidade 17/05 11:29  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quinta-feira 17/05 11:16  Estudante que ofendeu nordestinos no Twitter é condenada 17/05 10:41  Coluna do LFG: A precariedade, violência e desordem nos presídios do Ceará 17/05 10:27  UnB não deve ser indenizada por anulação de Exame da Ordem 17/05 09:15  EUA se negam a devolver criança sequestrada na Guatemala 17/05 09:04  STJ rejeita denúncia contra desembargador do TRF-4 de favorecer advogados 17/05 09:00  Nova Lei Antitruste exige mais transparência de grupos econômicos 17/05 08:40  OAB-SP vai encaminhar denúncias de discriminação sexual ao governo 17/05 08:30  Judiciário ainda não está adaptado à Lei de Acesso à Informação 17/05 08:15  Desembargador que ficou mais tempo convocado no STJ se aposenta 17/05 08:00  Acusado de crimes cibernéticos tem prisão provisória mantida no RS 17/05 07:57  AGU defende impressão de comprovante de votação nas próximas eleições 17/05 06:55  Antonio Goulart: Fórum de Capela caminha para fase de escolha do local 17/05 06:18  Ministro Asfor Rocha dirigirá Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça 17/05 04:25  TJ-SP vai investigar possível favorecimento em falência da Petroforte 17/05 02:03  Turma do STJ ignora sobrestamento e julga recurso sobre matéria repetitiva Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br