18 de maio de 2012

Notícias

     
   
     
 
Risco potencial garante indenização por dano moral a servente de hospital
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu reparação por danos morais a uma servente que manuseava lixo hospitalar, apaesar de jamais ter sido ferida ou contaminada.
 
     
 
Assistente da Finasa tem direito a intervalo previsto na CLT para mulheres
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Finasa Promotora de Vendas Ltda. e manteve decisão que a condenou a pagar o intervalo previsto no artigo 384 da CLT a uma assistente de negócios.
 
     
 
Empresa paraense é condenada por manter empregado em condições precárias de trabalho
A empresa paraense Scovan Serviços Gerais Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhador em condições precárias de trabalho.
 
     
 
JT desconstitui justa causa por apresentação de atestado médico adulterado
A Justiça do Trabalho não reconheceu a justa causa na demissão de uma operadora de injetoras da Sulbrás Moldes e Plásticos Ltda., que alegou falta grave da empregada por ter apresentado atestado médico adulterado.
 
     
 
Trabalhador demitido por improbidade receberá indenização de R$ 150 mil
É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade (desonestidade) em que se baseou demissão por justa causa.
 
     
 
Frigorífico é condenado por falta de intervalo de recuperação térmica para empregada da limpeza
A Marfrig Alimentos S.A. foi condenada a pagar, como extraordinárias, sete horas e 20 minutos semanais a uma funcionária que trabalhava na limpeza de locais com temperaturas abaixo de 12ºC.
 
     
 
Engenheiro que trabalhava na condição de autônomo consegue vínculo de emprego
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as empresas paulistas ADM Exportadora e Importadora S.A. e ADM Armazéns Gerais Ltda. a reconhecerem, como empregado, um engenheiro que trabalhava na condição de autônomo.
 
     
 
Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Caixa Econômica Federal, no qual era discutido o valor do dano moral a ser pago a uma arquiteta concursada
 
     
 
Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso da Caixa Econômica Federal, no qual era discutido o valor do dano moral a ser pago a uma arquiteta concursada
 
     
 
Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana
A Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda. foi impedida de implantar o regime de trabalho 5x1 para cortadores de cana porque a jornada foi ajustada indevidamente em negociação coletiva.
 
     



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