Notícias

	Inconstitucional Resolução da Câmara de Porto Alegre que concedeu gratificação a servidores Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada nesta segunda-feira (28/5), consideraram inconstitucional a Resolução nº 1.814/2004, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre.
	Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado O atraso de sete meses no repasse de um medicamento levou o filho de um paciente a mover um mandado de segurança (n° 2011.014657-5) contra o Estado, o qual foi concedido, a fim de que o ente público normalize o fornecimento
	Idoso com insuficiência cardíaca conquista direito a internação Um idoso que sofre de problemas cardíacos obteve uma liminar que determina ao Estado que, no prazo de 72 horas, proceda com a sua internação hospitalar em um hospital publico ou particular conveniado ao SUS, com ponto de oxigênio
	TJRN condena operadora de cartão de crédito A desembargadora em substituição, Sulamita Pacheco, manteve sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Mossoró que determinou o Hipercard Banco Múltiplo S.A., entre outras coisas, a reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês
	Ministro Gilmar Mendes confirma conversa com Lula e se diz perplexo O presidente disse da importância do julgamento do mensalão de que, se possível, não se julgasse esse ano, que não haveria objetividade
	Comissão de juristas aprova proposta para descriminalizar uso de drogas Pela proposta aprovada, as pessoas que forem flagradas com quantidades pequenas, que sirvam para consumo próprio por até cinco dias
	Presidente do STF diz que Lula deve ser ouvido sobre encontro com Gilmar Mendes "Na minha opinião, o que a sociedade quer, o que a imprensa pede é compreensível. É o julgamento do processo.
	Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) deve realizar o diagnóstico completo de todos os efluentes que são lançados no estuário do Rio Potengi/Jundiaí, por intermédio de instituição de alta qualificação
	Delegada detida em blitz terá que doar materiais para ABBR A delegada de polícia Daniela dos Santos Rebelo Pinto, que desacatou um policial militar durante uma blitz da Operação Lei Seca, terá que doar R$ 2 mil à Associação Brasileira de Reabilitação (ABBR) em materiais de tratamento para as vítimas
	Cantora Alcione terá que indenizar herdeiro do Mestre Cartola A cantora Alcione terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, o filho adotivo de Angenor de Oliveira, o "Mestre Cartola". A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

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