A instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs),
previstos na Emenda Constitucional 73, vão custar R$ 922 milhões por ano aos cofres públicos. A estimativa está na nota técnicaCusto e Eficiência dos Novos Tribunais Regionais Federais: Uma Avaliação da Emenda Constitucional (EC) 73, lançada hoje (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo está sendo detalhado neste momento.
A emenda foi promulgada na quinta-feira (6) passada, e foi resultado
da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544. O Congresso
Nacional definiu que os novos órgãos serão constituídos em Curitiba,
para atender aos estados do Paraná, de Santa Catarina e Mato Grosso do
Sul; em Belo Horizonte, para atender aos estados de Minas Gerais e da
Bahia; em Salvador, com jurisprudência na Bahia e em Sergipe e em
Manaus, para atender a processos do Amazonas, Acre, de Rondônia e
Roraima.
Os quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) podem ser instalados no país nos próximos seis meses.
O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de
recursos no Orçamento.
De iniciativa do Senado Federal, a justificativa dos congressistas
para aprovação da PEC foi agilizar a Justiça Federal com a
descentralização dos trabalhos,
principalmente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que
atualmente é responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal. Três
dos estados que serão sede de novos TRFs – Amazonas, Bahia e Minas
Gerais – fazem parte hoje da jurisdição do TRF1.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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