Alexandre Melo Franco Bahia uploaded "O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O FENÔMENO..."

Hi Artur Diego, Alexandre Melo Franco Bahia (Universidade Federal de Ouro Preto, Departamento de Direito) just uploaded a paper on Academia.edu: O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE by Alexandre Melo Franco Bahia Sem a pretensão de exaurir o tema, o presente trabalho pretende abordar o fenômeno da judicialização da saúde com foco na realidade ouro-pretana levando em consideração os princípios do Estado Democrático de Direito. Visa analisar como os direitos afetos à área da saúde se configuram e funcionam ... View Paper Download Thanks, The Academia.edu Team

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