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11/03/2015, quarta-feira

Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes Verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes, com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no Tribunal.

20:10 - Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná 20:00 - Lei catarinense sobre cobrança de assinatura de telefone é inconstitucional 19:40 - Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais 18:30 - Plenário aprova quatro novas súmulas vinculantes 18:25 - Programa Artigo 5º discute Habeas Corpus 16:05 - Presidência do STF prioriza súmulas vinculantes e votos-vista na pauta do Plenário 15:00 - Ministro convoca audiência pública para discutir ensino religioso em escolas públicas 14:30 - Ministro Dias Toffoli passa a compor Segunda Turma do STF 12:15 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (11) 10:35 - Arquivado MS que pedia alteração de emendas no orçamento da União 10:00 - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (11)

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