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 BOLETIM DIÁRIO - 12/03/2015 |
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Elisa Mombelli Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção. -
Viviane Campos de Souza Melo É indevido o pagamento de tributo cuja prescrição já ocorreu? Cabe restituição do indébito? -
Marcos dos Santos Marinho Discutem-se temas como universalidade dos direitos humanos e relativismo cultural no contexto dos direitos de povos indígenas e das comunidades tradicionais, a começar pelo papel das normas internacionais. -
Guilherme Saab Lanza e Renato Alexandre da Silva Freitas Admitir o patamar de R$ 20.000,00 como insignificante seria totalmente incompatível com todo o ordenamento jurídico, pois este valor é muito superior àqueles utilizados na aferição da aplicabilidade do mesmo princípio em outros crimes. -
Ricardo Souza Calcini Com a positivação do teletrabalho no direito brasileiro, a partir da Lei 12.551/2011, não mais subsistem dúvidas sobre a viabilidade de se reconhecer o vínculo de emprego com o uso de novas tecnologias, cujos meios informatizados e telemáticos de comando, supervisão e controle se equiparam aos pessoais para fins de subordinação jurídica. |
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