Jus Navigandi - Boletim temático - Penal

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BOLETIM TEMÁTICO - Penal De 12/02/2015 a 12/03/2015

Direito Penal Análise sobre o momento consumativo do crime de furto Yves de Almeida Alvim Comentários acerca das diversas teorias que permeiam o momento consumativo do delito tipificado no artigo 155 do Código Penal. O que é feminicídio? José Carlos Maia Saliba II O feminicídio é o crime praticado contra a mulher, por esta pertencer ao gênero feminino. Cada vez mais, esse termo ganha destaque no cenário nacional e, inclusive, poderá ser tipificado em breve. Dissensão doutrinária: ?O homicídio sem motivo? Francisco Dirceu Barros É possível um homicídio ser cometido sem motivo? Deve ser considerado como torpe, fútil, simples? As vantagens de ser um psicopata: «psicopatiza-te!» Atahualpa Fernandez A próxima vez que te encontres em uma situação difícil, imagina-te o que farias se não tiveras medo: «PSICOPATIZA-TE!» O Supremo Tribunal Federal brasileiro e a proteção dos direitos fundamentais: a incompatibilidade com os fundamentos da teoria do direito penal do inimigo Maria Fernanda Soares Macedo O Direito Penal do Inimigo apresenta-se na direção oposta à dignidade da pessoa humana e da cidadania. A maior severidade no controle das ações criminosas não implica o resgate desta teoria que, fracionando os indivíduos entre cidadãos e inimigos do Estado, pune preventivamente os considerados inimigos do Estado. O massacre da Pacheco Fernandes Dantas. Porque ?uma construção no deserto não pode ser um minueto de cavalheiros? Guilherme Frederick Martins Cyríaco Este artigo propõe uma discussão histórica e sociológica do famigerado massacre da Pacheco Fernandes Dantas nos primeiros anos de construção de Brasília, especificamente, no carnaval de 1959, algo ainda muito nebuloso e ambíguo nos seus depoimentos. A relevante importância da infiltração de agentes policiais nas organizações criminosas Otávio Santana Barros O presente trabalho trata de um tema pouco conhecido, porém de grande relevância para as investigações criminais, abordando tamanha eficacia da infiltração de um agente nas operações policias. A verdade sobre o PT, o PSDB e o PMDB depois de 30 anos Luiz Flávio Gomes O PT "petrolou" e "mensalou". Grande parcela do PSDB "petrolou" e também "mensalou". O PMDB (assim como outros partidos menores, com raríssimas exceções), como sempre, cogovernando fisiologicamente o País (presidencialismo de coalizão), "cleptou". A relação de crime e sexualidade Leomar Littig A criminalização da Sexualidade, vaga livremente pela sociedade, sem que o Estado tome providência para reprimi-la. O tráfico moderno de pessoas para exploração sexual André de Oliveira da Cruz O Tráfico para a exploração sexual, semelhante ao tráfico negreiro africano, é um negócio altamente rentável, chegando à casa dos bilhões de dólares, podendo ser classificado como uma versão moderna do antigo tráfico negreiro, porém, com amplitude global. As várias faces jurídicas da tragédia na casa noturna Kiss: incêndio ou homicídio? dolo eventual ou culpa consciente? Rodrigo Machado A catástrofe na casa Notura Kiss, em Santa Maria/RS é motivo para muito sentimentos, mas alvo de muita indagação quanto ao seu desate jurídico. Por este motivo, considerando-me um apaixonado pelo Direito Penal, eis um despretensioso estudo a respeito. Crime de estupro: as alterações ocorridas com a Lei nº 12015/2009 Hamilton Borges da Silva Junior Neste artigo jurídico que vou trazer pra vocês, vou tentar elucidar e sanar algumas dúvidas a respeito do crime de estupro previsto no artigo 213 do código penal e alterado pela lei 12015/2009 A pesquisa com células-tronco embrionárias no direito brasileiro Igor Francisco Nogueira Tem-se como objetivo deste trabalho mostrar como a pesquisa com células-tronco está cada vez mais crescendo no meio biológico, de forma a ajudar vários problemas, doenças, males em que, antes não tinham cura, e agora podem vir a ter. O TCU (Tribunal de Contas da União) e os acordos de leniência Alcir Moreno da Cruz A Instrução Normativa 74/2015 do TCU não afeta os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava-Jato. Superveniência de novo crime no decorrer da execução penal. Qual deve ser a data-base para a contagem do prazo da progressão de regime? Luiza Mendonça Este artigo questiona o entendimento da jurisprudência sobre a data do início do prazo de progressão de regime do condenado preso que recebe sanção por novo delito no curso da execução, mas por crime anterior a ela. Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance Lucas Sales da Costa Novidade da Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo. Descriminalização ou despenalização da conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006? Jessica Lages Mendes Lobo, Icaro e outros O presente artigo visou discorrer sobre a descriminalização ou não da conduta previstas no art. 28 da Lei 11.343/2006, de maneira a abranger o princípio da insignificância contrapondo-o com o da lesividade da conduta e demais aspectos referentes ao tema. A crise de eficácia do tipo penal de lavagem de dinheiro promovida por ?organizações criminosas? Katherine Bezerra Carvalho de Melo Atualmente ainda se verifica grande discussão em torno do art. 1°, inciso VII, da Lei n.º 9.613/98 (revogado em 2012), a exemplo de todas as outras que se utilizam da expressão “organização criminosa” ou outros termos correlatos, empregados pelo legislador com o espírito de combater a criminalidade organizada. Exclusão da sucessão por ato de indignidade: por um redimensionamento ético e hermenêutico do art. 1814, inciso I, do Código Civil Isa Omena Machado de Freitas, Vinicius Pinheiro Marques e outros Autores de crimes de infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio a suicídio não deveriam receber as heranças de suas vítimas, sendo necessária alteração no Código Civil. A responsabilização dos sócios e administradores de empresas nos crimes contra a ordem tributária Rutilene Lira Este artigo analisa a responsabilização dos proprietários, sócios e administradores de empresas no que concerne aos crimes contra a ordem tributária e suas consequências no âmbito empresarial. Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas Nelson Joaquim Quais as relações entre igualdade, discriminação e ações afirmativas? Cotas e ações afirmativas significam a mesma coisa? Este trabalho pretende demonstrar que a igualdade formal, por si só, não contribui efetivamente para diminuir a discriminação social Crimes tributários e fraudes à relação de emprego Ricardo Adriano Fujita As fraudes à legislação trabalhista têm como um dos principais objetivos a economia ilícita de tributos. A compreensão de características do direito do trabalho e tributário é essencial para a aplicação eficaz da legislação penal nessas hipóteses. O big data e o policiamento preditivo Elisa Mombelli Soluções de big data, quando aplicadas à prevenção de crimes, transformam em realidade aquilo que antes era ficção. O princípio da insignficância no crime de descaminho Guilherme Saab Lanza e Renato Alexandre da Silva Freitas Admitir o patamar de R$ 20.000,00 como insignificante seria totalmente incompatível com todo o ordenamento jurídico, pois este valor é muito superior àqueles utilizados na aferição da aplicabilidade do mesmo princípio em outros crimes.

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