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12/03/2015, quinta-feira

Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante O novo verbete – SV 42 – terá o seguinte redação: é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

20:30 - Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (13) 20:15 - Suspenso julgamento sobre impacto de vinculações quanto a repasse do FPE 20:10 - STF reafirma competência da justiça comum em relação a aposentadoria complementar 19:35 - Suspenso julgamento de ADI sobre sabatina de autoridades pelo Legislativo de RR 19:15 - Pedido de vista suspende julgamento de PSV sobre regime prisional 18:40 - Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante 15:20 - PGR ajuíza ações contra obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas 10:00 - Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (12) no STF 08:00 - Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quinta-feira (12)

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