11 de março de 2015
Notícias ConJur - 10/03/2015
Notícias ConJur - 10/03/2015
Olho no olho
TRF-1 manda juiz promover audiência de custódia
Embora aponte que medida não esteja prevista em lei, decisão considerou as normas de tratados internacionais em que o país se compromete a impedir a demora na análise da situação de presos.
Prisões mantidas
Afastar Súmula 691 para presos da
"lava jato" ainda é desafio no STF
Dança das cadeiras
Toffoli vai para a 2ª Turma
do Supremo e julgará "lava jato"
Mesma função
Aprovado em concurso de banco
tem prioridade sobre terceirizados
Contas à Vista
Aprovar orçamento impositivo não garante credibilidade
à lei orçamentária do país
Direito de Defesa
Descriminalizar o uso de drogas: uma questão constitucional
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Carmem Barros: Mudança no regimento do STJ viola regras do CPP
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Processo sobre apropriação de recursos minerais é imprescritível
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Corrêa da Veiga: Regra da CBF não impede ação trabalhista
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