Notícias ConJur - 15/03/2015

Notícias ConJur - 15/03/2015 Código anacrônico "Inconstitucional, delação premiada é prova ilícita" Rômulo de Andrade Moreira, procurador de Justiça da Bahia, afirma que Estado não deve se basear em fala de traidor e avalia que processo penal passa pela crise mais contundente dos últimos anos. Novo regime 20,6 mil escritórios aderem ao Simples em busca de redução de tributos Efeitos equivalentes Certificado de conclusão de curso pode substituir diploma em concurso Avaliação prévia CNJ ouvirá órgão consultivo antes de decisões sobre Justiça estadual Segunda Leitura Faculdades não preparam estudantes de Direito para lidar com dificuldades Diário de Classe Ferrajoli ensina que a democracia apenas é possível através do Direito Mais notícias 15/03 18h30  Morre Therezinha Zerbini, fundadora de Movimento pela Anistia 15/03 17h45  Depoimentos de delatores são contraditórios, diz Gleisi Hoffmann 15/03 16h55  Vínculo empregatício já existe no período de treinamento 15/03 16h12  Manifestações contra Dilma têm até pedido "fora Supremo" 15/03 15h23  Juiz afasta torcida organizada do Flamengo dos estádios por um ano 15/03 14h28  Assassino de mulher deve pagar INSS por gastos com pensão, diz AGU 15/03 13h42  Em balanço sobre atuação, STJ avalia que CDC "pegou" no Brasil 15/03 12h50  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo 15/03 11h39  Ministro que conduz "lava jato" no STF tem perfil moderado 15/03 10h44  Brasil participa de comemoração da Carta Magna britânica 15/03 9h19  Bruno Torrano: Obrigar fundamento em decisões judiciais não cria caos 15/03 8h30  26 mil empresas caem na malha fina da Receita para pessoa jurídica 15/03 8h00  Piloto não recebe periculosidade por abastecimento de avião, diz TST 15/03 7h53  Efetivação imediata de sanção por improbidade pode gerar dano 15/03 7h27  Empresa é condenada por obrigar empregado a andar de roupa íntima 15/03 6h33  Denunciação caluniosa não pode ser arbitrada aquém do mínimo legal 14/03 18h12  Roriz terá de indenizar senador acusado de falsificar diploma 14/03 17h20  Escala "12X36" não impede pagamento em dobro nos feriados 14/03 15h45  Em defesa das inovações introduzidas pelo Novo CPC 14/03 15h00  Estabilidade para mãe adotante é válida quando empresa é notificada 14/03 14h12  Incidente de recurso repetitivo poderá não valer para juizados 14/03 13h35  Programas policiais na TV são tema de audiência pública no MPF-DF 14/03 12h58  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado 14/03 12h17  Tese sobre desejo de família para haver união estável foi destaque 14/03 11h33  Entes federados têm obrigação solidária na assistência à saúde 14/03 10h53  Luís Carvalho Filho: Lei que cria feminicídio é "desastre técnico" 14/03 9h02  Criança xingada de "orelhuda" será indenizada em R$ 3,5 mil 14/03 8h09  Parte sucumbente não deve ressarcir íntegra de honorários 14/03 8h09  Arbitragem com Poder Público não pode depender de regulamentação 14/03 8h01  Controle formal de benefícios fiscais prevalece no Supremo 14/03 7h37  Rodrigo Ribeiro: Corte indonésia propõe reformas em pena de morte 14/03 7h31  Justiça Federal do RS decidirá se estilingue é arma ou só brinquedo 14/03 7h30  Charles Mayer: Prazo decadencial não inicia no registro da DI 14/03 7h04  TRT-1 reconhece vínculo de estagiária demitida após engravidar 14/03 6h30  Lei que tipifica feminicídio também pode punir mulheres 13/03 20h52  Multas como alternativa a prisões vão para tratamento de câncer 13/03 20h28  Janot diz que "vozes do Parlamento" atiram-se contra MP 13/03 19h47  STF suspende análise de impacto de deduções no IR nos estados 13/03 19h34  Lei municipal não pode tratar de cobrança de assinatura de telefone 13/03 18h57  Moro aprova busca em empresa diferente da que constava no mandado 13/03 18h12  Estudante deve ser indenizado por falhas no sistema do Fies 13/03 17h30  Felsberg Advogados muda sede paulistana para Av. 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