Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 404 - 9 de março de 2015

	OAB/RJ alerta sobre restrições no novo Código de Ética De acordo com o alerta da OAB/RJ, o projeto de Código de Ética que está em estudo pelo Conselho Federal da Ordem pode limitar o mercado de trabalho para os profissionais da advocacia. A preocupação decorre da redação sugerida para o artigo 19 do capítulo 2, no qual determina-se que advogados da mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes com interesses opostos. O ofício da Seccional propõe outro texto para o dispositivo.
	Ordem lança campanha nacional de combate à corrupção O Conselho Federal lançou na última quinta, em Florianópolis, a Campanha nacional de combate à corrupção. Segundo o presidente da entidade Marcus Vinicius Furtado, a ação vem sendo articulada desde dezembro de 2014 e tem como objetivo combater o problema nas esferas pública e privada. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, o mais importante é evitar que os crimes se repitam. "Defendemos que as denúncias atuais sirvam para o aprimoramento institucional da nossa nação", apoia Felipe.
	OAB/RJ e MAM firmam convênio e advogados têm 30% de desconto em exposições Com o objetivo de facilitar e estimular o acesso à produção artística, a OAB/RJ e o MAM assinaram, na última segunda, convênio que oferece 30% de desconto para advogados na aquisição de ingressos para exposições. Segundo o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a Ordem tem total interesse em garantir aos colegas opções de lazer e cultura que complementem a rotina atribulada da profissão. Para garantir o benefício, basta apresentar a carteira da Ordem na bilheteria do museu.
	Escola de Inclusão Digital oferece oficina de informática básica Em março, advogados da terceira idade poderão participar de aulas da oficina de informática básica, primeiro curso da Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ, inaugurada no final de fevereiro. “Desde sua implantação, o PJe gera dúvidas nos advogados, em especial os mais idosos. Por isso criamos as oficinas voltadas para este público”, explica a diretora de Inclusão Digital da Ordem, Ana Amelia Menna Barreto. O curso, que é gratuito, está disponível em dois dias, 18 e 19, com aulas das 10h às 12h. Informações e inscrições pelo telefone (21) 2730-6525.
	Eleição direta à vista para o Quinto Constitucional A proposta de voto direto dos 150 mil advogados do estado para a escolha dos candidatos do Quinto Constitucional deve acontecer ainda este ano.  Uma comissão formada pelos conselheiros da Seccional já elabora as novas regras para a realização da primeira eleição dentro desse sistema.
	Presidente Dilma sanciona tipificação do feminicídio O assassinato de mulheres por razões de gênero, quando há violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição da mulher, conhecido como feminicídio, foi tipificado como homicídio qualificado e crime hediondo. A sanção da presidente Dilma Rouseff à nova legislação aconteceu nesta segunda. Em seu pronunciamento, ela afirmou que é obrigação do Estado prevenir, denunciar e punir os agressores como garantia aos direitos dentro dos padrões morais, éticos e democráticos.
	Direitos humanos: presidente da comissão comenta encontro sobre o tema Em entrevista ao programa de rádio Sputnik Brasil, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chálreo, comentou alguns dos pontos tratados na 25ª Sessão do Conselho da ONU sobre direitos humanos. Para ele, o tema é distante de grande parte dos países signatários dos tratados anteriores, motivo pelo qual ainda há tanta cobrança ao cumprimento das deliberações acertadas nesses encontros. “Não há compromisso político com o assunto. A obrigação da maior parte dos países é com a ordem econômica do grande capital internacional", lamentou.
	Desafios para tratar enfermidades raras pautam seminário na OAB/RJ As doenças raras e os desafios legais de quem precisa de medicamentos para elas foram discutidos em seminário realizado na última quinta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Presidente do grupo, Geraldo Nogueira disse que uma das intenções do evento fioi chamar atenção do governo, para facilitar a entrada de tratamentos como o canabidiol no país. O remédio feito com a substância química encontrada na cannabis já teve sua eficácia comprovada para o controle da epilepsia refratária, por exemplo, mas a importação ainda gera um alto custo às famílias.
	Palestra na OAB/RJ aborda a vida de mulheres na prisão A realidade da vida de mulheres no sistema prisional é a pauta da palestra que será ministrada pela presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão OAB Mulher, Maíra Fernandes, no próximo dia 18, na sede da Seccional. “No mês de celebração do Dia Internacional da Mulher idealizamos um evento para mostrar como a prisão é ainda mais difícil para nós”, observa Maíra. Presidente da Comissão OAB Mulher, Rosa Maria Fonseca destaca que falar sobre este tema é uma forma de esclarecer as dúvidas sobre um lado pouco abordado do sistema penal.
	Em coluna semanal, Felipe destaca campanhas e cobranças do 39º Colégio Em sua coluna no jornal O Fluminense, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, abordou as campanhas de combate à corrupção e pela reforma política, defendidas pelo Conselho Federal na última semana.  Segundo Felipe, a OAB cumpre seu papel de entidade representativa da sociedade. A cobrança por melhorias na estrutura e nos serviços do Judiciário do estado, destaques do 39º Colégio de Presidentes de Subseção, também foi exposta por ele.
	Distribuição dos atos extrajudiciais passa a ser eletrônica Desde a semana passada, vigora provimento da Corregedoria Geral da Justiça que estabelece a distribuição eletrônica para os atos extrajudiciais em todo o estado. Até então, o trâmite era feito fisicamente entre os serviços notariais e registrais. De acordo com a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, a implantação do procedimento eletrônico acarreta redução de custos, diminuição de erros na geração e distribuição de notas e maior controle da Corregedoria sobre os atos.
	CNJ impede atuação de juízes em casos com advogados parentes O Conselho Nacional de Justiça aprovou na última semana resolução que disciplina a advocacia de parentes de juízes. Pela nova norma, o magistrado não pode atuar em processos em que o advogado de uma das partes for o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou colateral, como filhos, netos, bisnetos, tios e primos. A proposta de regular a atuação dos juízes foi feita em novembro do ano passado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado.
	Em artigo, Wadih comenta estabilidade do dirigente sindical A garantia legal de os dirigentes sindicais e seus suplentes permanecerem no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, foi tema de artigo do conselheiro federal pela OAB/RJ e presidente da Comissão Estadual da Verdade, Wadih Damous, para o jornal O São Gonçalo. Para ele, o reconhecimento dessa estabilidade pelo direito coletivo trabalhista demonstra uma preocupação em proteger os representantes dos interesses dos trabalhadores, muitas vezes colocados em posição de confronto com as empresas.
Código atual e novo CPC - Curso 11/03 - 01/07, 18h, Centro Direito de Família - Curso 12/03 - 16/04, 9h, ESA Peticionamento eletrônico - TRT / TJ - Curso 13/03, 9h, Campos dos Goytacazes Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - Pós-graduação 14/03 - 01/06, 8h30, Bangu Mercado de capitais - Curso 16/03 - 01/07, 19h, ESA Crime Internacional - Seminário gratuito 18/03, 13h30, OAB/RJ Informática básica - Oficina 18/03, 10h, OAB/RJ Mulheres na prisão - Palestra gratuita 18/03, 10h, OAB/RJ Distrofia muscular de Duchenne - Seminário 19/03, 9h, OAB/RJ