2 de maio de 2015

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01/05/2015, sexta-feira

Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF

Decisão em recurso com repercussão geral reconhecida reafirma jurisprudência de que é inconstitucional equiparar a remuneração de militares.

13:25 - Loteria municipal no Maranhão é questionada em ADPF no Supremo
13:20 - PGR questiona incisos da Constituição de SP sobre convocação de autoridades
13:15 - Governador de SC propõe ADI contra lei que pune empresas em caso de discriminação
13:10 - Conamp questiona emenda à Constituição do RJ que trata de idade para aposentadoria compulsória
13:05 - Processos sobre dispensas imotivadas em empresas públicas são suspensos
13:00 - Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas com PM e bombeiros do DF

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