O quadro paranoico das medidas cautelares no processo penal

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BOLETIM DIÁRIO - 01/05/2015

O quadro paranoico das medidas cautelares e o ordenamento delirante Eduardo de Camargo Loberto Trata-se, aqui, das medidas cautelares persecutórias (em especial o mandado de busca e apreensão) requeridas e cumpridas por quem não esteja imbuído da legitimidade exigida pelo ordenamento. Telefonia e a intervenção da Anatel: será uma possível solução? Jenifer Tais Giacomini Tendo em vista a democratização do acesso aos meios de comunicação, a demanda pelo serviço de telefonia cresceu e, com isso, as reclamações neste setor. A ANATEL vem reformulando seus regulamentos, estabelecendo metas de eficácia operacional e de atendimento ao consumidor. ICMS e sua regressão no transcurso do tempo. Uma análise histórica Francisco Silva Laranja Análise histórica do ICMS desde a instituição do IVC em 1922 até a complexa estrutura de apuração do imposto nos dias atuais. Direitos humanos e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Evolução dos sistemas global e regional de proteção Luiz Rogerio da Silva Damasceno O texto aborda a evolução protetiva dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trata do histórico global e regional dos direitos humanos, bem como a incorporação do principal tratado internacional que versa sobre a matéria Direito desportivo no âmbito constitucional Júlia Silva Andrade Apresenta-se a evolução histórica do direito desportivo no Brasil.

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