A moderna concepção familiar pautada em afeto e pluralidade

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BOLETIM DIÁRIO - 10/06/2015

A moderna concepção familiar pautada nos valores constitucionais do afeto e da pluralidade Lizarb Cilindro Cardoso O amparo às novas estruturas familiares é condição para a promoção da dignidade da pessoa humana, sobretudo diante da conjuntura pluralista inaugurada pela Constituição Cidadã. O papel da Defensoria Pública na mediação de conflitos fundiários urbanos Gil Braga de Castro Silva A Defensoria Pública do Estado da Bahia criou o Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária, com a incumbência de promover o direito à moradia e mediar conflitos fundiários urbanos. Exclusão sucessória por indignidade Luciana Machado de Oliveira O indigno não deixa de ter a qualidade de herdeiro, mas deixa de ter a de sucessor. Facções criminosas: o caso do PCC - Primeiro Comando da Capital Paula dos Santos Bigoli e Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma facção que, embora tenha surgido no Estado de São Paulo, em pouco tempo se expandiu por todo o território nacional, ganhando espaço na mídia e impondo a sua posição à sociedade.

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