| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 5 de junho de 2015 |
| Lei nº 13.131, de 3.5.2015 - Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia. Lei nº 13.130, de 3.5.2015 - Declara a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a Catedral Metropolitana de Fortaleza, Estado do Ceará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. Decreto nº 8.462, de 3.6.2015 - Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional destinada ao serviço público de transporte marítimo. Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Salvador, localizado no Município de Salvador, Estado da Bahia. Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Aratu, localizado no Município de Candeias, Estado da Bahia. Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto de 3.6.2015 - Define a área do Porto Organizado de Barra do Riacho, Estado do Espírito Santo. |
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