Atentados de Paris: falso combate ao terrorismo internacional?

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BOLETIM DIÁRIO - 17/11/2015

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Atentados de Paris: falso combate ao terrorismo internacional? Tatiana Waisberg Analisam-se alguns dos argumentos defendidos pelo Presidente da França, no contexto da guerra contra o terror, e a situação enfrentada pelo país na perspectiva do complexo cenário internacional. Novo CPC: considerações sobre a fase probatória, a sentença e a coisa julgada Daniel Carneiro Machado A visão contemporânea do contraditório, muito destacada no NCPC, passa a considerá-lo sob três dimensões indissociáveis: direito de informação, direito de manifestação ou reação e direito de influência e de não surpresa. Política nacional das relações de consumo e dignidade do consumidor Eujecio Coutrim Lima Filho e Romério Fernandes Araújo Filho Os direitos fundamentais também buscam garantir uma vida digna às pessoas diante dos abusos que ocorrerem nas relações de consumo. O caso SAMARCO e a responsabilidade por dano ambiental Fellipe Simões Duarte Traçam-se algumas considerações sobre o procedimento de autorização de concessão de lavra e sobre responsabilidade ambiental nas esferas penal, civil e administrativa. Alíquotas progressivas do ITCD no RS: nova sistemática Gustavo Querotti e Silva Analisamos alguns aspectos da nova sistemática de alíquotas progressivas do ITCMD (ou ITCD) no Rio Grande do Sul, introduzida pela Lei nº 14.741. Podemos pensar em inconstitucionalidade? A partir de quando deve ser aplicada a nova regra?