Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica

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BOLETIM DIÁRIO - 15/11/2015

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Desastre de Mariana/MG e responsabilidade penal da pessoa jurídica Jeferson Botelho Pereira Analisa-se a tragédia na histórica cidade de Mariana-MG e os aspectos gerais da responsabilidade penal e administrativa da pessoa jurídica na causação do resultado lesivo. Renovação do contrato de locação de imóvel não residencial Ilma Araújo Analisam-se os requisitos dos arts. 51 e 52 da Lei 8.245/91, conferindo atenção especial à decadência do direito à renovação do contrato de locação de imóvel não residencial. Terror no Oregon e discurso do desarmamento Fabricio Rebelo A negação quanto ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo. O assédio sexual como forma generalizada de agressão Laís Simão e Silvia Braga Bianchet Movido pelos recentes relatos do "primeiro assédio", o artigo esclarece as especificidades do assédio sexual e aponta outras formas de abuso já tipificadas como crime no sistema legislativo brasileiro. Beneficiários da Unimed Paulistana devem migrar para planos equivalentes Luciano Correia Bueno Brandão Rede de atendimento e valores dos contratos originais devem ser mantidos nos novos planos dos beneficiários migrados da Unimed Paulistana.