Tutela de urgência no projeto de novo Código de Processo Civil: a... - Academia.edu

TOP PAPERS FROM YOUR NEWSFEED Eduardo Talamini Universidade Federal do Paraná, Direito Civil e Processual Civil, Faculty Member Tutela de urgência no projeto de novo Código de Processo Civil: a estabilização da medida urgente e a "monitorização" do processo civil brasileiro [Atenção: o texto toma por base versão do projeto do CPC/15 - e não o texto final transformado em lei] Examina-se criticamente a disciplina das medidas de urgência no então projeto de novo Código de Processo Civil, em que se destacam: a unificação de regime para a tutela cautelar e a tutela antecipada, a eliminação de processo próprio para a tutela cautelar e a estabilização da medida urgente concedida em caráter preparatório, quando não impugnada. Ao final, propõe-se uma mudança no regramento projetado. The essay contains a critical analysis of the discipline of emergency measures in the... View Paper Marcelo Cattoni Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, Faculty Member Ecos do positivismo? A decisão do STF na ADPF n. 291: do discurso de exceção da hierarquia e disciplina militares ao controle dos corpos como suposta garantia institucional das Forças Armadas Publicado no "Empório do Direito" em coautoria com Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia e Diogo Bacha e Silva, o presente artigo analisa a decisão do STF na ADPF n. 291, que tratava da recepção ou não, e em que sentido, do crime de "Pederastia ou outro ato de libidinagem", disposto no art. 235 do Código Penal Militar. O que nos preocupou nessa decisão do Supremo Tribunal é algo que o próprio Min. Barroso já havia identificado inicialmente em seu voto, na versão original, e que, de certa forma, passou ao largo de toda a argumentação do Min. Fachin, em razão da naturalização com que este... View Paper Diogo Bacha E Silva Faculdade São lourenço, Juridico, Faculty Member STF viola igualdade com decisões diferentes sobre renúncia View Paper Zachary Porcu The Catholic University of America, Church History, Graduate Student Liberating Reason Through Tradition: A Hermeneutic Critique of the Subjective-Objective Dichotomy and its Implications for Christianity View Paper Academia, 251 Kearny St., Suite 520, San Francisco, CA, 94108 Unsubscribe   Privacy Policy   Terms of Service   © 2015 Academia